Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
São ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
Relativamente às competências constitucionais em matéria ambiental, é correto afirmar que
Sobre o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Complementar no 140, de 08/12/2011, dispõe que
À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que:
À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.
I Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.
II Em matéria ambiental, inexiste competência legislativa privativa e suplementar de município.
III O município possui competência legislativa concorrente para, juntamente com os estados, legislar sobre florestas, caça e pesca, independentemente de interesse local.
IV No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
V As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
Estão certos apenas os itens
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.