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Texto 1 – Dados Primários

Há cerca de 15 anos, um grupo de pesquisadores do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) preparava um estudo sobre indicadores de sustentabilidade da cidade de Belém e precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro da região metropolitana. Durante três meses, os pesquisadores buscaram o dado junto a órgãos públicos. Protocolo para cá, ofício para lá, o máximo que conseguiram foi uma estimativa de que existiam “umas cem praças”. Beto Veríssimo, líder de estudo, reuniu a equipe e propôs; vamos medir nós mesmos. Armados de GPS, trena e suor, em dois meses mapearam quase duas mil praças e áreas verdes na capital paraense.
Lembrei-me desse episódio ao participar do debate recente sobre os dados de cobertura e uso da terra no Brasil.

Em artigo recente no “Valor Econômico”, o autor conclui, após, segundo ele, cruzar várias fontes de dados, que entre 1990 e 2016 a área ocupada pela atividade agropecuária no Brasil teria sido reduzida em 4,2 milhões de hectares, a despeito de 38 milhões de hectares terem sido desmatados no mesmo período. Afirma que a regeneração da mata nativa teria alcançado 50 milhões de hectares no período e que, portanto, para cada hectare desmatado, 1,3 hectare era recuperado. A expansão da produção agropecuária teria se dado, então, exclusivamente pelos extraordinários ganhos de produtividade.

O incauto, ao ler tal informação, poderia concluir que a área das matas brasileiras teria aumentado nas últimas décadas, e a agropecuária reduzido a área ocupada. Portanto, a expansão da agropecuária não teria causado desmatamento e degradação. Ou seja, tudo ótimo, nada a mudar, basta seguirmos no rumo em que estamos.

Nestas horas, é importante voltar às fontes de dados primários sólidas e abrangentes no tempo e no espaço.
Existem atualmente três iniciativas de mapeamento de cobertura e uso da terra no Brasil. [...] Ainda que todos possam ser melhorados e, embora tenham diferenças de abordagem metodológica, legenda e resolução, os dados gerados por esses três projetos indicam de forma inequívoca:

• o Brasil perdeu cobertura florestal e vegetação nativa durante todos os períodos analisados;
• a área ocupada pela atividade agropecuária cresceu em todos os períodos;
• houve regeneração em larga escala no Brasil, mas ela ainda representa menos de um terço das áreas desmatadas;
• mais de 90% das áreas desmatadas se convertem em agropecuária.

Esta é a realidade nua e crua dos dados primários. Eles, decerto, estão sujeitos a muitas análises e interpretações. Estas só não podem ir de encontro aos fatos.

Tasso Azevedo, O GLOBO, 28/02/2018.
“O incauto, ao ler tal informação, poderia concluir que a área das matas brasileiras teria aumentado nas últimas décadas [...]”.
A frase sublinhada poderia ser corretamente substituída por
Uma Autarquia de determinado Município tem necessidade de adquirir um bem ou serviço de natureza similar a outros bens e serviços já licitados no mesmo ano, mas que ao tempo da anterior licitação não pode ter sua necessidade prevista, decorrendo essa de eventualidade posterior, de caráter imprevisível.

O valor estimado do bem ou serviço é inferior ao apontado no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, ou seja, permitiria dispensa de licitação, e não há previsão para aquisição de outros bens e serviços de natureza similar que possam ser considerados em conjunto. Entretanto, a autarquia já adquiriu, neste mesmo ano, bens e serviços análogos, com dispensa de licitação, com base no mesmo Art. 24, num montante exatamente igual ao valor limite indicado.

(Art. 24 - É dispensável a licitação... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.) (Redação dada pela Lei nº 9.648/98.)

Nesse caso, para a efetivação dessa compra,
Com relação aos informes mensais, que fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A inexigibilidade de licitação não necessita ser inserida no informe mensal relativo ao SIGFIS.
( ) O controle sobre restos a pagar constitui elemento de informe mensal a ser inserido no SIGFIS.
( ) As desapropriações fazem parte do informe mensal que compõe o SIGFIS.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Em determinado contrato celebrado para obra do Sistema SUS há a seguinte cláusula:

“Trata-se de contratação de um empreendimento, que compreende a totalidade de suas etapas, de obras, instalações e serviços. A contratada tem inteira responsabilidade pelo objeto do contrato até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, observados os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades propostas”.

No caso, o contrato diz respeito a uma empreitada
Os indicadores de Gestão dos Talentos Humanos (GTH) são ferramentas essenciais para medir o desempenho, o engajamento e o desenvolvimento dos colaboradores.
Assinale a opção que apresenta um indicador de custo de Treinamento & Desenvolvimento (T&D).
Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.
II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.

Está correto o que se afirma em
O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município
A Lei de Acesso à Informação em Niterói (Lei Municipal nº 3.084/2014) dispõe que seja realizada a transparência consistente no dever de o Poder Público promover, independentemente de requerimento, a divulgação em seu sítio oficial, na rede mundial de computadores – Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzida ou custodiada, observado o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Sobre a transparência acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta o objetivo do Sistema de Controle Interno Governamental de Niterói.
Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Nesse contexto, nos termos da Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa incorreta.
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou uma lei orçamentária para o exercício de 2023, que estabelecia diretrizes financeiras, incluindo um aumento no limite de despesas com pessoal para o Poder Legislativo local, ultrapassando os parâmetros estabelecidos. Diante dessa situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para analisar a constitucionalidade da norma.
Sobre o controle de constitucionalidade de leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Presidente da República, o Poder Executivo federal pretende implementar medidas para enfrentar os efeitos sociais e econômicos decorrentes dessa situação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas arrecadadas pelo Município decorrentes dos tributos, como os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Com base no Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que define, corretamente, a receita proveniente dos tributos.
O processo organizacional integra planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação, garantindo que os recursos e os esforços da organização sejam alinhados de forma eficiente para alcançar seus objetivos estratégicos.
Sobre os diferentes tipos de planejamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento conservador está voltado para a estabilidade e para a manutenção da situação existente.
II. O planejamento otimizante está voltado para a adaptabilidade e a inovação da organização.
III. O planejamento adaptativo está voltado para as contingências e para o futuro da organização.

Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta o princípio que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Niterói deve observar
A Metodologia DOMP™ é fundamental para a gestão de processos, pois apresenta um framework estruturado que se inicia com o mapeamento e a análise crítica dos processos, o que permite identificar as ineficiências.
Assinale a alternativa que apresenta o propósito da Metodologia DOMP™.
O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova escola municipal. As emendas foram transferidas na forma de “transferência especial”.
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o texto da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão
Em relação à legislação de educação para o trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo da indústria automobilística, obrigatoriamente deverá veicular, em conjunto, uma medida educativa de trânsito.
II. Cabe ao Ministério dos Transportes estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas de primeiros socorros a serem seguidas em caso de sinistros de trânsito.
III. O CONTRAN deve estabelecer, a cada dois anos, temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Está correto o que se afirma em
Os testes de auditoria são realizados pelos auditores para coletar evidências sobre a integridade, a precisão e a conformidade das informações contábeis de uma entidade.
Assinale a opção que indica os dois tipos de testes de auditoria.
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