Após assumir a gestão da Secretaria de Planejamento de um ente
público, o secretário, com sólida formação técnica na área, reuniu
a equipe logo nos primeiros dias para compartilhar a sua
concepção de planejamento orçamentário. Em sua fala inicial, ele
assegurou que o orçamento do ente não seria uma peça de
ficção, mas um efetivo plano financeiro global, de modo que o
Poder Legislativo e toda a sociedade tivessem uma demonstração
completa e fidedigna das despesas nele autorizadas, bem como
os recursos para sua cobertura.
É correto afirmar que a fala do secretário está associada ao
princípio orçamentário do(a):
Determinado magistrado de primeira instância respondia a
processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado.
Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis
à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os
aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu
caso, especialmente se o julgamento seria público.
Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:
João, deputado federal, almejava apresentar proposição
legislativa com o objetivo de ajustar certos aspectos da legislação
infraconstitucional aos princípios estruturais do General
Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
Ao analisar os balizamentos estabelecidos por esse ajuste, João
concluiu corretamente que a proposição legislativa deve
necessariamente se ajustar ao princípio ou cláusula:
Carmésia teve sua bagagem despachada extraviada em voo
internacional no trajeto para o Brasil. A viagem foi realizada no dia
12 de janeiro de 2022, data da chegada ao destino e constatação
do extravio. Carmésia não aceitou as compensações propostas
pela transportadora aérea e, em 15 de janeiro de 2025, ajuizou
ação em face dela pleiteando danos materiais e morais. Infrutífera
a conciliação, a ré ofereceu sua contestação.
Em preliminar, alegou a prescrição da pretensão indenizatória e,
no mérito, a limitação do valor indenizatório a 1.000 DES (mil
Direitos Especiais de Saque) Sendo certo que a relação entre Carmésia e a transportadora
aérea é de consumo, é correto afirmar que:
Um grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determinada política comercial comum, acordada pelos Estados-membros do Mercosul, configurava entrave para o desenvolvimento da união aduaneira. Por tal razão, deliberaram iniciar discussões no âmbito do Foro Consultivo Econômico-Social, de modo que essa política pudesse vir a ser alterada pela estrutura orgânica competente do Mercosul.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Foro exerce:
Maria é uma administradora que está se candidatando a um
cargo na área comercial de certa organização. As atribuições do
cargo são: estabelecer metas de vendas aos funcionários da
equipe; distribuir a força de vendas por área atendida pela
empresa; atribuir prêmios aos melhores vendedores.
As atribuições do cargo estão relacionadas, respectivamente, às
seguintes funções da administração:
A função planejamento é exercida pelos administradores nos três
níveis organizacionais: estratégico, tático e operacional. Sobre o
planejamento em seus diversos níveis, analise as afirmativas a
seguir.
I. O planejamento operacional está fortemente associado ao
conceito de eficácia.
II. O planejamento tático tem foco em tarefas rotineiras e
caráter permanente.
III. O planejamento estratégico considera o ambiente externo
em que a organização está inserida.
Como garantia do financiamento de uma motocicleta, Márcio realizou seu arrendamento mercantil ao Banco Dinheiro na Mão S/A. O contrato previa a obrigação de o arrendatário assegurar o bem. - Ocorre que Márcio foi assaltado um mês depois, justamente quando se dirigia à seguradora Viúva Alegre S/A para, somente então, contratar o seguro.Nesse caso, é correto afirmar que:
No que se refere às recentes discussões sobre as transformações
contemporâneas que se dão no campo da saúde mental, a
medicalização da sociedade pode ser relacionada:
Em uma edificação multifamiliar, a infiltração de água na laje de
um terraço provocou a corrosão das armaduras e comprometeu
o uso do cômodo situado abaixo dessa laje. Estando a edificação
ainda coberta pelo prazo de garantia concedido pelo construtor,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Caso a origem do defeito seja identificada como falta de
manutenção no sistema de impermeabilização, e tendo o
construtor indicado, no manual de uso, operação e
manutenção da edificação, a substituição do sistema no ano
anterior ao surgimento da anomalia, a responsabilidade do
dano é do usuário (ou condomínio).
II. Caso a origem do defeito seja identificada como falta de
manutenção no sistema de impermeabilização, e não tendo o
construtor indicado, no manual de uso, operação e
manutenção da edificação, qualquer procedimento de
substituição ou reabilitação do sistema, a responsabilidade
do dano é do construtor.
III. Caso o sistema de impermeabilização original tenha sido
executado erroneamente, a responsabilidade do dano é do
construtor.
Os aparelhos extintores contêm, em seu interior, um agente
extintor e um método de expedição desse agente para combater
princípios de incêndio. São classificados para uso conforme a
classe de incêndio a que se destinam: “A”, “B”, “C” e “D”. Todos
os extintores possuem, em seu corpo, um rótulo de acordo com o
sistema internacional de identificação, no qual constarão as
classes de incêndio para as quais são indicados.
Um extintor a ser empregado no combate a incêndio classe “A”
será identificado por meio de um(a):
A declinação magnética (DM) é a diferença existente entre o
norte encontrado com a utilização de uma bússola e o norte
verdadeiro. Essa grandeza, que é importante em levantamentos
realizados com bússola, depende do tempo, e no Brasil todas as
declinações são negativas. Por exemplo, em um determinado
local, na data de 01/04/2015, a declinação magnética era de
21,61o e o azimute de partida, obtido com a bússola, foi de
130o 10’ 40”.
A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa
idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o
Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação
de regência prevê um procedimento de apuração de
irregularidade em entidades governamentais e não
governamentais de atendimento à pessoa idosa.
Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é
correto afirmar que:
Em relação aos critérios de rastreamento do diabetes mellitus
tipo 2 (DM2), indica-se rastrear crianças e adolescentes
assintomáticos que, além de sobrepeso ou obesidade,
apresentem um fator de risco, dentre os quais está:
Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa
Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente
Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou
induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio
fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no
valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime,
embora tenha ingressado na esfera da execução, não se
consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem
que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Matheus responderá pela tentativa de:
A cada vértice de um pentágono convexo é atribuído um valor
positivo. O valor de cada lado e de cada diagonal do pentágono é
definido como a soma dos valores dos vértices correspondentes.
O valor do pentágono é definido como a soma dos valores de
todos os seus lados e de todas as suas diagonais.
Se a soma dos valores atribuídos aos vértices de um pentágono
convexo é igual a 120, o valor do pentágono é:
A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na
protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de
Duarte (2018). Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza
pelo(a):
Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no
1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo
à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que
lhe informou não haver conseguido contratar uma professora
que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:
A instância de auditoria interna de um ente público estava
conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência
das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de
recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.
O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo
de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como
obrigação contingente que pode gerar risco fiscal: