A sociedade empresária Alfa celebrou contrato de locação de uma loja situada no Shopping Center Beta, no qual constava uma cláusula de raio. Embora tenha anuído à cláusula, alterações da conjuntura económica e um novo planejamento fizeram com que ela se tornasse um problema pouco tempo depois, ainda durante o período de vigência do contrato.
Ao se informarem a respeito do alcance dessa cláusula, for corretamente esclarecido aos representantes de Alfa que ela:
Uma paciente com 68 anos apresenta um quadro clínico de dor e
sinais flogísticos em nível do primeiro raio da mão esquerda.
Exames por imagens evidenciaram uma lesão mista, mal definida
no primeiro metacarpal, sugestiva de lesão tumoral. A paciente
foi submetida a uma biópsia óssea, que diagnosticou tumor
metastático.
Dos tumores listados abaixo, o que mais frequentemente causa
metástases acral é:
Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar
e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão
principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento da
prestação, com a previsão de multa pecuniária em caso de atraso.
Entretanto, faltando duas semanas para o término do prazo
previsto no contrato, Denise decidiu aceitar uma proposta de
trabalho mais vantajosa e abandonou Bianca e Carina sozinhas
para concluir o projeto. Apesar dos esforços dessas duas, não foi
possível a elas concluir o projeto a tempo: a parte faltante
dependia essencialmente das habilidades de Denise (e a parte até
então elaborada era inútil sem o que faltava), e não foi possível a
elas encontrar alguém para substituí-la no curto prazo faltante.
Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:
Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado
de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de
atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira,
admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as
referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são
produto de introdução clandestina no território nacional, pela via
terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos
pela entrada dos bens no país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Matheus responderá pelo crime de:
João é gestor de uma pequena empresa e precisa adquirir um
automóvel para a entrega de pequenos volumes aos clientes. Ele
quer decidir entre dois modelos de automóveis de diferentes
fabricantes. João se lembra de que, há pouco tempo, um dos
fabricantes fez um recall amplamente divulgado nos meios de
comunicação devido a problemas nos amortecedores de um
modelo de sua linha de caminhões. Dando forte peso a essa
informação, ele decide optar por comprar o automóvel do outro
fabricante.
A heurística utilizada por João em seu processo de tomada de
decisão é conhecida como:
Guarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de
Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A até 30 de abril de 2024, data em que se
encerraram seus mandatos. Em 22 de janeiro de 2025, ato da
Presidência do Banco Central do Brasil decretou a liquidação
extrajudicial da instituição e a indisponibilidade dos bens dos
administradores e ex-administradores até a apuração e a
liquidação final de suas responsabilidades.
Guarinos e Israel questionam em juízo a legalidade da decisão do
Banco Central do Brasil em relação a eles com os seguintes
fundamentos: (i) como ex-integrantes do Conselho de
Administração, não poderiam ter seus bens indisponíveis, visto
que não exerciam atividade administrativa no momento da
decretação da liquidação extrajudicial; (ii) a indisponibilidade
atingiu um imóvel de copropriedade dos autores que lhes fora
alienado pela companhia e cujo instrumento público já tinha sido
levado ao registro imobiliário em 07 de dezembro de 2024,
portanto, antes da data da decretação da liquidação extrajudicial.
Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre os
efeitos da liquidação extrajudicial sobre os bens dos
administradores da instituição liquidanda, é correto afirmar que:
O gerente de recursos humanos está organizando uma atividade
institucional que contará com a presença de familiares dos
servidores do órgão.
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será
necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de
marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com
fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo
tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como
proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a
participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o
consentimento:
Alguns dentifrícios fluoretados presentes no mercado brasileiro
atuam além da prevenção da cárie, possuindo outras funções
terapêuticas.
O sal fluoretado presente em dentifrícios com evidência de
benefícios para prevenção da erosão dentária, tratamento da
gengivite e controle da sensibilidade é o:
“O sistema de proteção por hidrantes de parede é o conjunto de
canalização, abastecimento de água, válvulas ou registros,
colunas (tomadas de água), mangueiras de incêndio, esguichos e
meios de aviso e alarme. De acordo com as normas que regulam
o tema, esses hidrantes de parede devem ser instalados a cerca
de 1 metro do piso e devidamente sinalizados e desobstruídos.
A respeito das mangueiras de incêndio, é correto afirmar que:
Davi está modificando a forma de trabalho de sua empresa de
desenvolvimento para usar o processo de Continuous Delivery e
Continuous Integration (CI/CD). As aplicações em
desenvolvimento vão passar por um conjunto de etapas nas quais
o código passará por alterações até chegar à produção (pipeline).
Uma das aplicações de Davi está na fase de certificação de
sistema/subsistema em um ambiente de staging.
Nesse pipeline de CD/CI, a aplicação de Davi encontra-se na fase
de:
O Poder Executivo federal, por meio do órgão competente,
publicou edital de licitação para a contratação de obra de grande
vulto, considerando o valor inicial do contrato. A sociedade
empresária Alfa, que almejava concorrer no certame, constatou
que uma das cláusulas do edital fazia referência a programa de
integridade.
Ao analisar a referida cláusula de maneira conjunta com as normas
de regência, legais e infralegais, o diretor presidente de Alfa
concluiu corretamente que o referido programa deve ser:
Parte de um setor administrativo de um órgão foi transferido
fisicamente para outra localidade. Para permitir acesso seguro
aos sistemas hospedados em ambos os locais, a equipe de
Tecnologia da Informação (TI) configurou uma VPN (Virtual
Private Network) baseada em IPsec (Internet Protocol Security).
Ao estabelecer uma conexão IPSEC, as associações de segurança
(Security Associations - SA) são criadas contendo as
especificações de segurança definidas entre os dois dispositivos
que participam da VPN.
O componente IPSEC responsável por criar as SA é:
O Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se enquadravam no âmbito de suas competências constitucionais. No procedimento X, manteve decisão administrativa, proferida por determinado Tribunal, que indeferira a fruição de benefício requerido por magistrado a ele vinculado, almejava reformar. Noprocedimento Y, anulou a promoção por merecimento de magistrado, sendo que este último almejava produzir, em juízo, ampla prova testemunhal, que indicaria, a seu ver, impedimento e a suspeição de alguns conselheiros, de modo aanular a decisão. Por fim, no procedimento Z, foi aplicada sanção disciplinar a magistrado, decisão que, ao ver deste último, era manifestamente contrária à legislação de regência, sendo nula de pleno direito, e que ele almejava que isto fosse declarado pelo juízo competente.
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar a(s) ação(ões) decorrentes:
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso,
consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da
pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça,
verdadeiro direito fundamental.
Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é
correto afirmar que:
No sistema de proteção social brasileiro, o acesso ao bem-estar
está relacionado ao trabalho e à renda (Almeida e Alencar, 2011).
Isso significa que nosso sistema de proteção social tem como
base o(a):
O trabalho do Serviço Social consolida-se no atendimento de uma
demanda social que é materializada no corpo de um processo
particularizado e evidencia, primeiramente, a questão jurídica.
Essa dinâmica, segundo Terra e Azevedo (2018), implica, para o
trabalho do assistente social: