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Nada por aqui
Caio, brasileiro, casado, comerciário, realiza contrato de promessa de compra e venda de um imóvel localizado na área rural do Município de Belém, com área de dez hectares.
Ao buscar o registro do seu contrato no ofício imobiliário, verificou que o promitente-vendedor não seria o proprietário do bem, mas, sim, outra pessoa. Apesar disso, manteve posse mansa e pacífica, pelo período de vinte anos, no referido imóvel.
Caio pretende regularizar sua situação fundiária, pois pretende alienar o bem e dividir o produto com sua alentada prole.
Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. Caio preencheu os requisitos da usucapião rural constitucional.
II. Preenchidos os requisitos da usucapião, bastará requerer o registro do seu contrato no oficio imobiliário.
III. Será necessário instaurar processo judicial para reconhecimento da usucapião.
IV. Caio deverá comprovar que não possui mais qualquer bem sob sua titularidade.
V. A posse mansa e pacífica não é um dos critérios utilizados para o reconhecimento da usucapião especial.
Assinale:
Hugo brinca com seu pai dizendo mentiras para qualquer coisa que ele pergunte todas as segundas , quartas e sextas e dizendo a verdade nos outros dias da semana . Certo dia ocorreu o seguinte diálogo:
Pai: — Que dia é hoje?
Hugo: — Quarta-feira.
Pai: — Que dia será amanhã?
Hugo: — Sábado.
O dia da semana em que esse diálogo ocorreu foi
Há uma cultura do litígio enraizada na sociedade, cuja tendência é resolver os conflitos de forma adversarial. Nessas circunstâncias, os denominados meios alternativos de resolução de conflitos apresentam especial importância, com destaque para a mediação, na medida em que possuem os seguintes objetivos, EXCETO:
A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):