Questões de Concursos

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Q1086993•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, após cessar por mais 5 anos, tais peças deverão ser produzidas.

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Apenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, podendo vir escritas somente em idioma estrangeiro sem tradução para português.

Q1084971•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei que rege a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou sociedade empresária.

Estão sujeitos à recuperação extrajudicial todos os créditos existentes na data do pedido, salvo os de natureza tributária, com preferência no pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho.

É vedado ao devedor, regularmente citado no processo de falência, pleitear sua recuperação judicial dentro do prazo da contestação.

Os coobrigados solventes e os garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente responsáveis podem habilitar o crédito correspondente às quantias pagas ou devidas, se o credor não se habilitar no prazo legal.

A ação revocatória, objetivando a revogação de atos praticados com a intenção de prejudicar credores, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos, contados do pedido de falência.

Q1090093•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil na matéria consumeirista, é correto afirmar:

as sociedades coligadas responderão solidariamente por dolo ou culpa.

as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

será cabível em todos os casos de falência, insolvência ou encerramento da pessoa jurídica.

é hipótese de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.

as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Notificações

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Q1086993•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Apenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.

Q1084971•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei que rege a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou sociedade empresária.

É vedado ao devedor, regularmente citado no processo de falência, pleitear sua recuperação judicial dentro do prazo da contestação.

Q1090093•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil na matéria consumeirista, é correto afirmar:

as sociedades coligadas responderão solidariamente por dolo ou culpa.

as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

será cabível em todos os casos de falência, insolvência ou encerramento da pessoa jurídica.

é hipótese de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.

as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Questões de Concursos

Q1086993•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084971•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1090093•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1086993•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084971•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1090093•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1084480•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1084482•
Criminologia•
Modelos Teóricos da Criminologia Clássico•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1084742•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087062•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1090394•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086931•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084129•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1087727•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1085959•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086994•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1088276•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084957•
Direito Processual Civil•
Da Formação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1088285•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084976•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1090396•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086146•
Direito da Criança e do Adolescente•
Guarda•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1085960•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086993•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084971•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1090093•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1086993•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084971•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1090093•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1084480•Direito da Criança e do Adolescente•Conselho Tutelar•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1084482•Criminologia•Modelos Teóricos da Criminologia Clássico•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1084742•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1087062•Direito Processual Penal•Princípios fundamentais do direito processual penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1090394•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086931•Direito Eleitoral•Direitos Políticos no Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084129•Direito Urbanístico•Estatuto da Cidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1087727•Direito Empresarial Comercial•Teoria Geral do Direito Empresarial•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1085959•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086994•Direito do Consumidor•Prescrição e Decadência•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1088276•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084957•Direito Processual Civil•Da Formação•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1088285•Direito Penal•Efeitos da Condenação•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084976•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1090396•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086146•Direito da Criança e do Adolescente•Guarda•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1085960•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1086993•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084971•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1090093•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
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Q1086993•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
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Q1084971•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
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Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
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Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
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Criminologia•
Modelos Teóricos da Criminologia Clássico•
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Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
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TJ RJ•
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Q1087062•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1090394•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
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2018

Q1086931•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
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TJ RJ•
Juiz

Q1084129•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade•
VUNESP•
TJ RJ•
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2023

Q1087727•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1085959•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086994•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1088276•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084957•
Direito Processual Civil•
Da Formação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1088285•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084976•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
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TJ RJ•
Juiz substituto

Q1090396•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1086146•
Direito da Criança e do Adolescente•
Guarda•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1085960•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
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Juiz Leigo•
2018