Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do
Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da declaração incidental de inconstitucionalidade, quando o Tribunal Pleno rejeitar a arguição, em decisão proferida por 17 (dezessete) ou mais votos, ou reiterada em mais 02 (duas) sessões,
José contratou um advogado para defendê-lo em uma ação de cobrança. Tendo sido julgada improcedente a demanda, recomendou que fosse feita a apelação, entretanto, seu recurso foi julgado deserto, pois não houve o pagamento das custas recursais. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
Suponha que seja veiculada publicidade sobre facas bem finas de alumínio que afirma a indestrutibilidade de tal produto, e sua capacidade de cortar até mesmo aço, mostrando cenas de lingotes desse metal sendo transfixadas pelo utensílio, sem necessidade de jamais ser afiada. Não fica claro, ao consumidor, que as cenas são fruto de efeitos especiais e que o produto, na realidade, não apresenta tamanha resistência. Sobre tal publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que
A fiança
A respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a
alternativa correta.
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta
João comprou para uso exclusivo de sua família o
automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de
forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois
de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do
automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel
estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar
que
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de
candidato não cadastrado previamente como pessoa
interessada na adoção no caso em que o candidato
Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública,
assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma
súmula do STF em matéria consumerista.
A respeito da imunidade tributária sobre templos de
qualquer culto, é correto afirmar que
Acerca da vigência da legislação tributária, conforme
prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em
contrário, entram em vigor:
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e
integração da Legislação Tributária.
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
A criança e o adolescente em programa de acolhimento
institucional ou familiar poderão participar de programa
de apadrinhamento.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio.
Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e
Roberto, assinaram o contrato como fiadores solidários.
Com dificuldades financeiras, João deixou de cumprir as
obrigações estabelecidas no contrato de financiamento,
e o Banco XYZ propôs ação contra Alberto, cobrando
integralmente a dívida. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que Alberto
Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de
uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual
sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC).