O Tribunal de Justiça, ao elaborar um contrato administrativo para aquisição de serviços, introduziu nele as seguintes cláusulas: (1.ª) que no caso de atraso injustificado do início do serviço, o poder público poderá rescindir unilateralmente o contrato; e (2.ª) que a declaração de nulidade do contrato operará efeitos apenas a partir dessa declaração, mantendo íntegros os efeitos jurídicos já produzidos. Sobre essas cláusulas, é correto dizer que
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal
Sobre o fenômeno da repristinação, pode-se dizer que
No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de
É correto afirmar que
O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,
A questão refere-se ao Windows XP na sua configuração padrão. Assinale a alternativa que contém a afirmação correta.
Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos
Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como
As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas
Wanderley empresta sua moto para Sérgio no final de semana. Estando a moto devidamente guardada dentro da garagem da casa de Sérgio, foi furtada por terceiro desconhecido. Nessa circunstância, pode-se afirmar que Sérgio
Uma pequena doceira bem sucedida comprou 1 800 embalagens para seus docinhos. Do total de embalagens, inicialmente 1/6 foi utilizado para embalar brigadeiros e 2/5 para os beijinhos. Sabendo que para os cajuzinhos seriam necessárias 1/2 do total das embalagens compradas, a doceira observou que iriam faltar ______ embalagens.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A noção de serviço adequado não abrange o seguinte requisito comum a todos os serviços públicos:
Manoel tem um peixe a menos que Isabel. Ela tem um peixe a menos que a sua irmã Amália, que tem o dobro de Manoel. Os três juntos têm um total de peixes igual a
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
A situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo é
Nos termos da Constituição Federal vigente,
O ato jurídico praticado por incapaz será considerado
Publicidade