Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Um terreno ondulado, recortado por linhas de drenagem em padrão dendrítico, será ocupado por um loteamento. Para esse projeto de urbanização, pretende-se adotar um traçado com quadras regulares, com geometria ortogonal e lotes retangulares, dentro de um dimensionamento que se deve ater estritamente aos mínimos exigidos em lei e não deve promover terraplenagem corretiva de quadra ou de reversão de declividades de vias em relação ao perfil do terreno natural. Assumidos esses pressupostos no projeto, serão encontradas maiores dificuldades de solução para
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, o que se dará
Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência doreclamante em audiência
Integram o salário do empregado
Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativa. Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar que
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A criação de uma envoltória de um bem tombado por interesse histórico-paisagístico tem como finalidade relevante
O direito de propriedade, assegurado inclusive na Constituição Federal, tem especial tratamento no Código Civil. Acerca do direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2019, João recebeu carnê para pagamento do IPTU. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Tendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.
Na elaboração do cronograma físico detalhado de uma obra, para o desdobramento de uma determinada atividade até o nível de tarefas, está correta a sequência:
Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias
Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.
O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que