Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de
Na aberratio ictus
O aborto provocado pela gestante é crime
As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem
Assinale a alternativa correta.
O afastamento preventivo do policial civil é medida que somente pode ser aplicada se
Em relação á Lei sobre Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei n° 9.807/99), assinale a alternativa incorreta
Policial civil requer aposentadoria visando elidir eventual penalidade de demissão em processo administrativo a que responde
A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando
DHCP e TCP/IP constituem, respectivamente,
Assinale a alternativa onde ambas as autoridades apontadas possuem competência para aplicar pena disciplinar a Delegado de Polícia
A figura do "perigo de vida" nas lesões corporais diz respeito:
Assinale a alternativa que configura ato de improbidade somente contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei n° 8.429/92.
São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:
No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
É correto afirmar, nos termos do que determina a Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n.° 11.340/06) que
Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que
princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de