Questões de Concursos

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar nº 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

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Considere as afirmações abaixo.

I. A principal razão para justificar a existência de um instrumento formal de política de seleção é garantir a manutenção dos critérios além da permanência física dos responsáveis pelas decisões.

II. O conhecimento, pela comunidade, dos critérios de seleção utilizados para seleção do acervo, é medida incipiente para obtenção de seu apoio em momentos críticos.

III. Os critérios de seleção devem funcionar, para a biblioteca, como funcionam as leis para um país: enquanto não são modificadas, devem ser obedecidas.

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