Questões de Concursos

César, na vigência da Lei n^o 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. Antes do trânsito em julgado, entrou em vigor a Lei nº 02, que aumentou a pena desse crime para três meses de detenção. Após o trânsito em julgado, entraram em vigor duas outras leis: a Lei nº 03, que reduziu a pena dessa infração penal para um mês de detenção, e a Lei n^o 04, que aboliu o referido delito. Nesse caso,

O estabelecimento é definido como o "complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". A partir dessa definição, extraise que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

É transação evidenciada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:

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A aquisição de grandes quantidades de livros em bibliotecas públicas deve ser feita por meio de licitação. Essa atividade é regida pela Lei no 8.666/93, conhecida como Lei

Empresa Marista S.A. foi contratada para prestar serviço de pesquisa de opinião sobre o "paladar do paulistano", pela empresa Food Ltda., que está instalando uma cadeia de restaurantes no Município de São Paulo. A empresa Food Ltda. firmou contrato de rateio de despesas com sua controladora, a empresa Food Inc., situada nos Estados Unidos da América, de forma que o serviço prestado pela Marista S.A. foi pago pela Food Inc., representando ingresso de divisas oriundas do exterior no território nacional. Nesse caso,

Em relação aos aspectos fiscais dos processos de reorganização e reestruturação de empresas, é correto afirmar que

O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações

Ao efetuar a auditoria das contas do Ativo Permanente da Cia. Mercúrio, o auditor constatou que a aquisição de 30% das ações da Cia. Polar, realizada durante o exercício, tinha sido contabilizada pelo custo de aquisição de R$ 300.000,00. Na ocasião da compra, o Patrimônio Líquido da investida correspondia a R$ 1.100.000,00 e o da investidora, a R$ 2.100.000,00. A vista desses fatos, o auditor concluiu que o lançamento em questão estava

Durante o processo de pintura de um caixilho em aço, em que se verifica o desencadeamento de um processo de oxidação, o pintor deve optar por

O enfoque gerencial da Administração Pública costuma ser associado à ideologia neoliberal, em função de

Carlos Maximus é proprietário de bem imóvel localizado no Município de São Paulo. Verificada a ocorrência de fato gerador da Contribuição de Melhoria envolvendo seu imóvel, foi notificado para o pagamento do tributo. NENHUMA parcela anual da contribuição de Melhoria poderá ser superior a

Determinado contribuinte presta serviço, tributado com a alíquota de 5%, cujo preço é de R$ 100,00. No contrato, há previsão de desconto de 20%, desde que o pagamento do serviço seja realizado até o dia primeiro do mês subsequente à emissão da Nota Fiscal. O tomador de serviço pagou no dia primeiro do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal. Contudo, pagou apenas 50% do valor do serviço, ficando inadimplente, quanto ao restante. Nesse caso, o valor do ISS devido é de

A Empresa Magna Comércio S.A. é tomadora de serviços de prestadores estabelecidos no Município de São Paulo. Dessa empresa, a fiscalização tributária

No planejamento de espaços físicos, um edifício de biblioteca "inteligente" é aquele que

O auditor, ao avaliar os ativos financeiros da empresa ManagerRisk S.A., constata que uma aplicação financeira que seria mantida até o vencimento foi resgatada parcialmente durante a vigência. O auditor verifica a forma de valoração do ativo efetuada pela empresa e evidencia que a empresa está apropriando o valor dos rendimentos pelo custo amortizado. Nessa situação, o auditor deve