O agravo retido:
FCC•
Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que
A respeito do encerramento da votação, é correto afirmar que
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
Quanto aos embargos do executado,
O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal no 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se um novo Decreto para desafetar parte da área deste Parque Estadual, reduzindo-se, assim, sua extensão territorial. O novo Decreto é
FCC•
A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,
O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de
Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:
Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:
Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que
A respeito da propaganda política, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
FCC•
João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,
Em relação aos cheques, é INCORRETO afirmar que o
Em relação à vulnerabilidade do consumidor,