Questões de Concursos

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Q8980•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

são aplicáveis apenas a crianças, cabendo aos ado lescentes as medidas socioeducativas.

podem ser aplicadas tanto em casos de violação quanto em casos de ameaça de violação dos direitos da criança e do adolescente.

tratam-se, na verdade, de gênero do qual são espécies, entre outras, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as medidas de prevenção especial.

algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária.

devem vir acompanhadas da regularização do registro civil, cabendo ao Conselho Tutelar requisitar a lavratura do assento de nascimento da criança ou adolescente se verificada a inexistência de registro anterior.

Q9010•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ GO•
Juiz

O agravo retido:

é interposto mediante o pagamento do respectivo preparo, sob pena de deserção.

sua interposição é exceção, pois a regra continua sendo a interposição de agravo de instrumento.

uma vez interposto, seu conhecimento é automático por ocasião do julgamento da apelação.

deve ser interposto oral e imediatamente das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento.

não existe juízo de retratação em relação a tal recurso, já que não há exame imediato pelo Tribunal.

Q8946•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ GO•
Juiz

NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:

florestas nacionais e reservas ecológicas.

estações ecológicas e reservas de desenvolvimento sustentável.

reservas biológicas e refúgios de vida silvestre.

áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural.

parques nacionais e áreas de relevante interesse ecológico.

Notificações

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Q8980•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

são aplicáveis apenas a crianças, cabendo aos ado lescentes as medidas socioeducativas.

podem ser aplicadas tanto em casos de violação quanto em casos de ameaça de violação dos direitos da criança e do adolescente.

tratam-se, na verdade, de gênero do qual são espécies, entre outras, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as medidas de prevenção especial.

algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária.

Q9010•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ GO•
Juiz

O agravo retido:

é interposto mediante o pagamento do respectivo preparo, sob pena de deserção.

sua interposição é exceção, pois a regra continua sendo a interposição de agravo de instrumento.

uma vez interposto, seu conhecimento é automático por ocasião do julgamento da apelação.

deve ser interposto oral e imediatamente das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento.

não existe juízo de retratação em relação a tal recurso, já que não há exame imediato pelo Tribunal.

Q8946•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ GO•
Juiz

NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:

florestas nacionais e reservas ecológicas.

estações ecológicas e reservas de desenvolvimento sustentável.

reservas biológicas e refúgios de vida silvestre.

áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural.

parques nacionais e áreas de relevante interesse ecológico.

Questões de Concursos

Q8980•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q9010•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8946•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8980•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q9010•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8946•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8996•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q822991•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q9009•
Direito Processual Civil•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8977•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8964•
Direito Civil•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q823296•
Legislação Federal•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q8997•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q468738•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q8951•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q9020•
Direito Processual Penal•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8986•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8941•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8994•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8942•
Direito Agrário•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q457845•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Q8966•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8950•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q8980•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FCC•TJ GO•Juiz

Q9010•Direito Processual Civil•FCC•TJ GO•Juiz

Q8946•Direito Ambiental•FCC•TJ GO•Juiz

Q8980•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FCC•TJ GO•Juiz

Q9010•Direito Processual Civil•FCC•TJ GO•Juiz

Q8946•Direito Ambiental•FCC•TJ GO•Juiz

Q8996•Direito Eleitoral•FCC•TJ GO•Juiz

Q822991•Legislação Federal•Lei 9605 1998•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q9009•Direito Processual Civil•FCC•TJ GO•Juiz

Q8977•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FCC•TJ GO•Juiz

Q8964•Direito Civil•FCC•TJ GO•Juiz

Q823296•Legislação Federal•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q8997•Direito Eleitoral•FCC•TJ GO•Juiz

Q468738•Direito Tributário•Crédito Tributário•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q8951•Direito Empresarial e Comercial•FCC•TJ GO•Juiz

Q9020•Direito Processual Penal•FCC•TJ GO•Juiz

Q8986•Direito do Consumidor•FCC•TJ GO•Juiz

Q8941•Direito Agrário•FCC•TJ GO•Juiz

Q8994•Direito Eleitoral•FCC•TJ GO•Juiz

Q8942•Direito Agrário•FCC•TJ GO•Juiz

Q457845•Direito Empresarial e Comercial•Regime Jurídico da Sociedade Empresária•FCC•TJ GO•Juiz substituto

Q8966•Direito Constitucional•FCC•TJ GO•Juiz

Q8950•Direito Empresarial e Comercial•FCC•TJ GO•Juiz

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Direito Agrário•
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Direito Agrário•
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Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
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