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Questões de Concursos
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A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar nº 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
Propósitos e liberdade
Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.
(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)
Ao dar ênfase ao caráter consciente e voluntário dos nossos propósitos, a autora coloca-se contra
Nas tecnologias xDSL, as velocidades de upload em relação às de download são menores ou iguais, respectivamente, para
Analise as assertivas abaixo.
I. A implementação de programas como o Bolsa Família visa promover melhor distribuição de renda.
I. A função estabilizadora ou anti-cíclica das políticas governamentais pode ser cumprida por meio da adoção de medidas tais como a concessão do seguro desemprego.
III. A redução da alíquota do IPI incidente sobre perfis de ferro ou aço não ligado de 5% para 0%, conforme Decreto no 6.024/07, é um instrumento válido para que o governo cumpra a função alocativa da política econômica.
IV. A adoção de medidas como as que integram o Programa de Aceleração do Crescimento não contribui para que o governo cumpra nenhuma das funções da política econômica, a saber: alocativa, redistributiva e/ou estabilizadora.
Estão corretas
Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:
FCC•
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Em matéria de responsabilidade civil da Administração Pública, a corrente doutrinária que passou a distinguir a culpa do funcionário da culpa anônima do serviço público, reconhecendo a responsabilidade do Estado tão simplesmente se o serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou atrasado ficou conhecida como a teoria
O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está
Uma relação estará na Segunda Forma Normal (2FN) se ela estiver na 1FN e todos os atributos
Propósitos e liberdade
Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.
(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)
Formular propósitos? Quem apenas formula propósitos, quem atribui aos propósitos uma força mágica e não encaminha os propósitos para uma ação imediata, não recomeça nada, de fato.
Evitam-se as abusivas repetições do texto acima substituindo- se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:
“A Justiça Federal em Florianópolis recebeu 17 mandados de segurança contra a medida provisória (MP) da Presidência da República publicada em 22 de janeiro, que proibiu a venda e a oferta de bebidas alcoólicas em faixa de domínio de rodovia federal ou estabelecimento situado em local com acesso direto à rodovia. Em dois processos, as empresas conseguiram a liminar que impede (...) multa em caso de infração à MP; em quatro o pedido foi negado e nos demais ainda não houve decisão.” (Fonte: www.jf.gov.br. Notícias, em 13.02.2008) Como fundamento dessa medida provisória, o Poder Executivo federal pode evocar, dentre os princípios do Direito Administrativo, o da
Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar,
EXCETO:
No âmbito específico da transmissão de voz e vídeo por uma rede de computadores, é fundamental na construção de uma rede robusta para videoconferência com H.323, o
No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido
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