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Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:
O primeiro estágio do processo de urbanização do Brasil a partir dos anos 1950 é conhecido como urbanização aglomerada. Este estágio é caracterizado por:
Quanto à origem e formação dos solos, aqueles que sofrem a ação de agentes transportadores são os chamados:
Não constitui limitação ao poder de tributar o princípio da:
"Slurry trench" são trincheiras preenchidas com:
Em relação ao ISS, é certa a afirmação de que:
A média geométrica de um conjunto de números é o valor que representa todos os demais, mantendo constante a seguinte propriedade:
Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:
A criptografia é uma técnica que utiliza cifra, definida como uma transformação de caractere por caractere ou de bit por bit, sem levar em conta a estrutura linguística da mensagem. No método de transposição, a cifra se baseia em uma chave ou frase que não contém letras repetidas. Nesse contexto, usando como chave a palavra ?JANEIRO?, o texto simples ?RIO*CIDADEMARAVILHOSA? corresponderá ao seguinte texto cifrado:
Um dos fatores determinantes da oferta de um sistema econômico é:
Dentre os poderes administrativos, o poder discricionário pode ser conceituado como prerrogativa:
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:
Ensaios por métodos indiretos, que permitem a determinação de parâmetros elásticos do solo, podem ser executados por meio de:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é uma:
A Reserva Legal, conforme determinado pela Lei nº6.404/76, deverá ser constituída pelas sociedades, no valor correspondente a 5% do Lucro Líquido do Exercício, antes de qualquer outra destinação, podendo deixar de ser constituída quando seu saldo alcançar:
O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:
Um fabricante fez uma pesquisa com consumidores, para determinar preferências quanto aos produtos A e B produzidos por ele. Dos consultados, 458 preferiam o produto A, 112, o produto B, 62 ambos os produtos e 36 dos consumidores não preferiam nenhum deles. O número de pessoas consultadas foi de: