ESAF•
Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.
Assinale a opção em que o trecho constitui continuação coesa e coerente para o texto retirado do Editorial do jornal Zero Hora (RS), de 28/8/2009.
Com a ajuda da tecnologia de comunicação e informação disponível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está desfazendo a imagem antiga de um órgão público moroso e desorganizado, que cobra mal, fi scaliza mal e presta mau serviço na hora em que o segurado a ele recorre para qualquer benefício. Conquistas administrativas e gerenciais recentes - alicerçadas nos sistemas computadorizados e, certamente, em reciclagens funcionais - permitem, por exemplo, que as aposentadorias sejam deferidas em alguns minutos, com dia e hora agendados, ou que o próprio INSS alerte os trabalhadores quando sua aposentadoria já pode ser solicitada. Neste sentido, o Instituto liberou nesta semana mais um lote de correspondências avisando mais de 1,3 mil trabalhadores urbanos de que adquiriram condições de pleitear esse benefício.
Com a ajuda da tecnologia de comunicação e informação disponível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está desfazendo a imagem antiga de um órgão público moroso e desorganizado, que cobra mal, fi scaliza mal e presta mau serviço na hora em que o segurado a ele recorre para qualquer benefício. Conquistas administrativas e gerenciais recentes - alicerçadas nos sistemas computadorizados e, certamente, em reciclagens funcionais - permitem, por exemplo, que as aposentadorias sejam deferidas em alguns minutos, com dia e hora agendados, ou que o próprio INSS alerte os trabalhadores quando sua aposentadoria já pode ser solicitada. Neste sentido, o Instituto liberou nesta semana mais um lote de correspondências avisando mais de 1,3 mil trabalhadores urbanos de que adquiriram condições de pleitear esse benefício.
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
ESAF•
Assinale a opção que está de acordo com as ideias do texto.
Apesar de todos os problemas relacionados à Justiça brasileira, um dos grandes avanços no país nos últimos anos foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem sido um alento seus esforços no sentido de racionalizar e modernizar a estrutura burocrática do Poder Judiciário - quebrando focos de resistência corporativistas - e de forçar a devida celeridade aos processos que tramitam nos tribunais. A criação de um sistema de estatística, com indicadores que medem uma série de atributos - relacionados, por exemplo, aos gastos e à produtividade dos estados e das instâncias judiciais - tem derrubado um dos maiores obstáculos à reforma das práticas do Judiciário: a falta de um diagnóstico preciso. Este é o primeiro e necessário passo para que as mudanças de rota sejam feitas. Mas pôr o sistema nos eixos, atacar suas discrepâncias, requer ação.
(Editorial, Jornal do Brasil, 24/8/2009)
Apesar de todos os problemas relacionados à Justiça brasileira, um dos grandes avanços no país nos últimos anos foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem sido um alento seus esforços no sentido de racionalizar e modernizar a estrutura burocrática do Poder Judiciário - quebrando focos de resistência corporativistas - e de forçar a devida celeridade aos processos que tramitam nos tribunais. A criação de um sistema de estatística, com indicadores que medem uma série de atributos - relacionados, por exemplo, aos gastos e à produtividade dos estados e das instâncias judiciais - tem derrubado um dos maiores obstáculos à reforma das práticas do Judiciário: a falta de um diagnóstico preciso. Este é o primeiro e necessário passo para que as mudanças de rota sejam feitas. Mas pôr o sistema nos eixos, atacar suas discrepâncias, requer ação.
(Editorial, Jornal do Brasil, 24/8/2009)
ESAF•
Analise as seguintes afirmações relacionadas à análise e ao projeto estruturados:
I. Um Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) é uma técnica gráfica que descreve o fluxo da informação e as transformações que são aplicadas à medida que os dados se movimentam da entrada para a saída.
II. Um Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) pode ser usado para representar um sistema ou software em qualquer nível de abstração. O nível 0 (zero) do DFD, denominado modelo fundamental do sistema, representa o elemento software global como uma única bolha, com dados de entrada indicados por setas que chegam, e a saída indicada por setas que saem.
III. No DFD, um círculo é usado para representar uma entidade externa, isto é, um sistema que produza informação a ser transformada ou receba a informação transformada. Um retângulo representa a transformação a ser aplicada ao dado.
IV. Um Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) deve, além do fluxo da informação, descrever detalhadamente a lógica procedimental do sistema.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
As opções trazem o diagnóstico e a indicação de correção do que estiver gramatical e lingüisticamente errado no trecho abaixo.
Podemos prever o traço fundamental do comércio
colonial: ele deriva imediatamente do próprio caráter
da colonização, organizada como ela está na base
da produção de gêneros tropicais e metais preciosos
para o fornecimento do mercado internacional. É a
exportação desses gêneros, pois, que constituirá
o elemento essencial das atividades comerciais da
colônia.
O comércio exterior brasileiro é todo ele, pode-se
dizer, marítimo. Nossas fronteiras atravessavam áreas
muito pouco povoadas, quando não inteiramente
indevassadas. A colonização portuguesa vinda do
Atlântico, e a espanhola, quase toda do Pacífi co, mal
tinham ainda engajado suas vanguardas, de sorte
que entre ambas ainda sobravam vastos territórios
ocupados.
Circunstância essa ditada por contingências
geográfi cas e econômicas, e que tem grande
signifi cação política e administrativa, pois facilitou,
pode-se dizer mesmo que tornou possível, o monopólio
do comércio da colônia que a metrópole pretendia para
si. Foi bastante reservar-se a navegação, providência
muito mais simples que uma fi scalização fronteiriça
difícil, se não impraticável, nos extensos limites do
país.
(Caio Prado Júnior, História econômica do Brasil, com
adaptações)
ESAF•
No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afi rmação não pode ser feita:
ESAF•
Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.
I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.
III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei específica.
IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.
V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.
Estão corretos apenas os itens:
I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.
III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei específica.
IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.
V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.
Estão corretos apenas os itens:
ESAF•
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
ESAF•
Analise as seguintes afirmações relacionadas a redes de computadores:
I. VoIP é a capacidade de transmitir conversas por voz pela rede Ethernet local e até mesmo pela rede remota. A voz compartilha o cabo Ethernet com os dados, dispensando a necessidade de um cabo de telefone separado.
II. O DHCP é usado para proporcionar privacidade e segurança à conexão pela Internet. Ele oferece, de forma efi ciente, uma linha privada por meio de um serviço público. Sua principal utilização destina-se a usuários individuais que se conectam de casa a um local central. Existem vários métodos de confi guração de uma conexão por DHCP, incluindo iniciar o processo em um computador cliente, caso em que o roteador não tem conhecimento da conexão por DHCP. No entanto, o roteador também pode ser confi gurado com conexões por DHCP roteador-a-roteador que não envolvem os usuários.
III. Os Uplinks são usados para conectar os switches de uma rede. Embora eles possam ser conectados por conexões Ethernet comuns, switches de classes mais altas oferecem suporte a conexões com velocidade mais alta, usando protocolos de entroncamento para a conexão switch-a-switch.
IV. O ISDN é usado nos roteadores conectados à Internet para converter um único endereço exclusivo da Internet em vários endereços de rede privada. Ou seja, vários dispositivos podem compartilhar um único endereço de Internet e, como os endereços privados não podem ser acessados diretamente a partir de outro usuário da Internet, isso se torna uma medida de segurança. Ela pode estar disponível em roteadores de pequenas empresas conectadas via Internet e também em locais maiores para o roteador de limite.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
ESAF•
Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo-lhe a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota.
Sobre a competência tributária, avalie o asserto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
( ) O não-exercício da competência tributária por determinada pessoa política autoriza a União a exercitar tal competência, com base no princípio da isonomia.
( ) A pessoa política que detém a competência tributária para instituir o imposto também é competente para aumentá-lo, diminuí-lo ou mesmo conceder isenções, observados os limites constitucionais e legais.
ESAF•
Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.
ESAF•
Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:
Los riesgos fnancieros de China
El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los riesgos fnancieros del país, especialmente el crecimiento de la deuda de las administraciones locales, "están bajo control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar a la economía o a las fnanzas de la segunda potencia mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento económico del país, y tomamos medidas que permitieron fnalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa en un proceso de cambio en su modelo económico, con el que pretende que el consumo interno sea el motor de crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa". Para este año se ha fjado el objetivo de un crecimiento en torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.
En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino "se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente estimó que el volumen total de la deuda de los entes locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9 billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años. De hecho, actualmente esas administraciones son responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen solamente el 40 por ciento de los ingresos fscales, según datos del Banco Mundial. El primer ministro se refrió asimismo al problema de la "banca en la sombra", derivado de las mencionadas difcultades de fnanciación por parte de las administraciones, y prometió "intensifcar la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe del Gobierno chino.
En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino "se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente estimó que el volumen total de la deuda de los entes locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9 billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años. De hecho, actualmente esas administraciones son responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen solamente el 40 por ciento de los ingresos fscales, según datos del Banco Mundial. El primer ministro se refrió asimismo al problema de la "banca en la sombra", derivado de las mencionadas difcultades de fnanciación por parte de las administraciones, y prometió "intensifcar la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe del Gobierno chino.
En el texto se dice que los riesgos fnancieros de China:
Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:
ESAF•
Sobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária, é correto afrmar que:
ESAF•
Sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.
I. O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fxado. A legislação prevê, como uma das condições para a concessão do mencionado regime, que os bens sejam importados com cobertura cambial.
II. Os bens admitidos temporariamente no País para utilização econômica fcam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro. A referida proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.
III. No Regime de Trânsito Aduaneiro, objetivando garantir o pagamento dos créditos tributários correspondentes, quando a constatação de extravio ou avaria ocorrer no local de origem, a autoridade aduaneira não poderá permitir o trânsito aduaneiro da mercadoria avariada ou da partida com extravio.
IV. Poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada à pessoa física.
I. O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fxado. A legislação prevê, como uma das condições para a concessão do mencionado regime, que os bens sejam importados com cobertura cambial.
II. Os bens admitidos temporariamente no País para utilização econômica fcam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro. A referida proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.
III. No Regime de Trânsito Aduaneiro, objetivando garantir o pagamento dos créditos tributários correspondentes, quando a constatação de extravio ou avaria ocorrer no local de origem, a autoridade aduaneira não poderá permitir o trânsito aduaneiro da mercadoria avariada ou da partida com extravio.
IV. Poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada à pessoa física.
ESAF•
Em um concurso público, a nota média da prova de inglês foi igual a 7 com desvio-padrão igual a 2. Por outro lado, a nota média da prova de lógica foi igual a 7,5 com desvio-padrão igual a 4. Naná obteve nota 8 em Inglês e nota 8 em Lógica. Nené obteve nota 7,5 em Inglês e 8,5 em Lógica. Nini obteve 7,5 em Inglês e 9 em Lógica. Com relação à melhor posição relativa - ou ao melhor desempenho -, pode-se afirmar que o desempenho de
ESAF•
A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que: