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Nada por aqui
Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.
Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito.
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I. O Sol é a maior fonte natural de intervalo contínuo de ondas eletromagnéticas.
II. Radiação Gama, raios X, radiação ultravioleta, radiação visível e infravermelho são algumas das denominações para as radiações eletromagnéticas em função da freqüência e comprimento de onda.
III. As radiações eletromagnéticas de maior intensidade de freqüência do espectro ótico localizam-se na região do infravermelho ondas curtas.
IV. A radiação de cada região do espectro eletromagnético interage de maneira diferente com os materiais.
V. A faixa espectral compreendida entre 0,3 e 15 %u03BCm é comumente utilizada pelo sensoriamento remoto ótico.
O conteúdo do regime jurídico-administrativo, considerado por alguns como muito rígido, provocou o surgimento de um processo de flexibilização na gestão pública, com a instituição de espécies jurídicas institucionais não submetidas aos seus rigores.
Assinale, no rol abaixo, a espécie organizacional que se vincula ao regime jurídico-administrativo:
Das afirmativas a seguir, indique todas as que estão corretas.
I. Funções urbanas referem-se a uma atividade que é tipicamente realizada na cidade: o comércio, os serviços bancários, educacionais etc. No entanto, não se trata de qualquer atividade urbana, mas apenas que contribuem para a existência da cidade, aquelas por meio das quais se dão as relações com outras cidades e com a zona rural.
II. A divisão territorial do trabalho é referente às atividades humanas que se acham distribuídas sobre a superfície da Terra de modo que cada unidade territorial – país, região, cidade – especializa-se em uma dada atividade que a distingue de outras.
III. O progresso técnico-científico viabilizou a divisão territorial do trabalho em escala mundial tanto na esfera da produção como na da circulação.
IV. A relação campo-cidade é sempre uma construção dicotômica onde a cidade aparece como sinônimo de desenvolvimento e o campo de atraso, também podendo ser representada por racional e tradicional.
Uma longa e profícua tradição teórica na Ciência Política tem como foco as relações entre economia, classes sociais e política. Examine os postulados abaixo, apresentados por autores que se tornaram clássicos nessa tradição, e indique o único incorreto.
Determinado cidadão ocupante de cargo comissionado no âmbito da Administração Pública Federal é exonerado do cargo sem ter gozado o período de férias que já havia adquirido.
A Administração procedeu ao cálculo da indenização relativa às férias nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 8.112/90, sem, todavia, incluir na referida quantia o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Irresignado com o procedimento da Administração, o cidadão, outrora ocupante de cargo comissionado, ingressou em juízo para pleitear o pagamento integral do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por dirimir em última instância as controvérsias acerca da disciplina constitucional dos agentes públicos, analise as assertivas abaixo, classifi cando-as como verdadeiras ou falsas para, ao final, assinalar a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) O adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal decorre do gozo das férias, em não havendo gozo, não há que se falar em seu pagamento.
( ) O não pagamento do adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal ao cidadão exonerado configura enriquecimento ilícito da Administração.
( ) Ainda que não haja previsão explícita na lei ordinária, o pagamento do adicional pleiteado é devido e decorre da Constituição Federal.
Tendo como finalidade a engenharia de avaliações, o mais adequado é a utilização da classificação da terra por classes de capacidade de uso. De acordo com essa classificação, a simbologia III pd,di corresponde à seguinte classe:
Sobre o Poder Executivo, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
No início da década de 90, o Brasil chegou a ser apontado como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no período, basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral, que teve conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a conduta dos parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve dificuldades para constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema multipartidário cindido, com partidos indisciplinados e de pouca coesão.
Examinando esse diagnóstico em perspectiva, você diria que é correto.
1- A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências empíricas.
2- As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar levaram o Executivo a propor uma série de reformas econômicas.
3- O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer outra Carta anterior, confirma a gravidade da crise.
4- A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse obrigado a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que: