Sobre a responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Determinado servidor público cometeu infrações disciplinares, violando os incisos I, II e III do art. 116, c/c o art. 117, incisos IX e XV, todos da Lei n. 8.112/90 e foi apenado com suspensão de setenta e cinco dias.
Entretanto, invocando pareceres da Advocacia-Geral da União que consideram compulsória a penalidade de demissão em casos como o acima narrado, foi declarado nulo o julgamento proferido no processo administrativo disciplinar em questão, considerando que o referido servidor cometeu falta funcional passível de demissão.
Após garantido o devido processo legal, com o contraditório e ampla defesa que lhes são inerentes, a autoridade julgadora emite portaria, demitindo o servidor público pelas infrações cometidas.
Tendo em mente a jurisprudência do STJ sobre a matéria, assinale a opção correta.
Considere os seguintes saldos do balanço de pagamentos para uma determinada economia hipotética, em unidades monetárias:
•- saldo da balança comercial: superávit de 100
•- saldo em transações correntes: déficit de 50
•- saldo total do balanço de pagamentos: superávit de 10
Com base nestas informações e considerando que não ocorreram lançamentos na conta "erros e omissões", é correto afirmar que:
De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:
Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
Entre as afirmativas a seguir, indicar aquela que faz parte dos procedimentos efetuados pela investidora para a determinação do valor da equivalência patrimonial.
Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar que:
"O Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade administrativa seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos, que distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título?"
"A Constituição Federal veda à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País?"
"Na iminência ou no caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?"
O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:
Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,
O crédito documentário, consistindo numa modalidade de pagamento tendo subjacente um contrato comercial internacional entre vendedor e comprador de mercadorias,
A empresa Fortaleza S.A. consolida em suas demonstrações financeiras a empresa controlada Rio Branco S.A. No ano de 2002 a empresa Fortaleza comprou da empresa Rio Branco S.A. mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000.000,00, que ainda permanecem em seus estoques. Considerando uma alíquota de 25% de Imposto de Renda e 9% da Contribuição Social, totalizando 34%, indique o lançamento a ser efetuado no Balanço Patrimonial Consolidado, relativo ao Imposto de Renda e à Contribuição Social.
A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.
Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.
Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.
A Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específi ca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarros (Cigarros que contenham tabaco - classifi cados no código 2402.20.00 da TIPI, com exceção do EX 01). A respeito desta incidência, assinale a opção incorreta.
São elementos do conceito de sociedade, exceto
A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se
Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerase ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.