Considerando o trecho de captura de tráfego acima apresentado,
julgue os itens que seguem.
É consistente com a captura que o processo de fragmentação tenha sido aplicado mais de uma vez nos pacotes de resposta.
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.
No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.
No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens
subsequentes.
Os trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão ou ao gerenciamento de serviços não são considerados serviços técnicos profissionais especializados para os fins da Lei de Licitações.
Com referência às idéias e às estruturas lingüísticas do texto
acima, e considerando o atual cenário econômico-financeiro
mundial, julgue os itens de 21 a 29.
No atual estágio da economia mundial, os avanços tecnológicos e as facilidades de comunicação deles decorrentes propiciam a rápida circulação tanto das mercadorias quanto de capitais.
TCU•
Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs
constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância
para a consolidação do estado democrático de direito.
Um promotor de justiça ingressou com ação civil pública contra a companhia de saneamento básico de seu estado, por estar essa companhia realizando obras que provocam o assoreamento das margens de um importante rio que banha vários municípios. Na exordial, pediu a condenação da companhia em substancial quantia em dinheiro e também na obrigação de cessar a realização das obras. Diante de tal quadro, o juiz poderá acolher a ambos os pedidos deduzidos pelo órgão ministerial, considerando que a condenação pecuniária in casu tem caráter punitivo pelo dano já causado e a condenação na obrigação de não fazer tem caráter acautelatório de impedir a ampliação do dano.
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
A jurisdição do TCU se estende aos sucessores dos responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União aos demais entes, até o limite do valor do patrimônio transferido.
TCU•
A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens.
O Banco Central do Brasil é o agente financeiro que centraliza a arrecadação da GRU; o órgão arrecadador é a unidade do governo federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados.
O Banco Central do Brasil é o agente financeiro que centraliza a arrecadação da GRU; o órgão arrecadador é a unidade do governo federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados.
Com relação à responsabilidade dos servidores públicos e às normas constitucionais que os orientam, julgue os próximos itens.
Se um servidor tiver sido absolvido, na esfera criminal, pela prática de dano patrimonial à administração pública, essa decisão não influirá na esfera civil se ficar comprovada a existência do dano e for constatada a imprudência, imperícia ou negligência do servidor, do que se deduz que a instância criminal não obriga a instância civil.
Se um servidor tiver sido absolvido, na esfera criminal, pela prática de dano patrimonial à administração pública, essa decisão não influirá na esfera civil se ficar comprovada a existência do dano e for constatada a imprudência, imperícia ou negligência do servidor, do que se deduz que a instância criminal não obriga a instância civil.
Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores públicos.
O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.
O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.
No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.
Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.
Com relação aos conceitos de pesquisa e à metodologia da pesquisa científica, julgue os itens a seguir. No estudo da metodologia científica, René Descartes defendeu o método filosófico-indutivo, dando início ao pensamento racionalista moderno. Seu método estabelecia quatro elementos fundamentais: evidência, análise, síntese e experimentação.
Determinado sistema de aproveitamento hídrico requer a captação de água para irrigar uma superfície útil de 30.400 hectares. O projeto básico estabelece que:
< a estação de bombeamento, para suprir exclusivamente a demanda desse sistema, tem a função de elevar até 99 m³/s, captados em superfície livre, na cota de 943,23 m, para a cota de 981,56 m, níveis normais, perfazendo o desnível geométrico de 38,33 m;
< a estação de bombeamento demandará 45,0 MW de potência total máxima, e será constituída por 7 motobombas, das quais uma será mantida como reserva;
< as linhas de recalque individuais serão compostas por tubos de aço de 10 mm de espessura, diâmetro de 2,0 m e 70 m de extensão;
< após o recalque, o deságue será realizado em superfície livre, no forebay de jusante, de dimensões iguais a 70 m de base por 182 m de comprimento, iniciando, a partir daí, a transição de saída para um canal de distribuição, em que a base da seção diminui, gradativamente, de 70 m para 6 m de largura ao longo de 86 m.
Considerando que a massa específica da água seja igual a 1.000 kg/m³, julgue os seguintes itens a respeito desse sistema.
Na condição de níveis normais de elevação e maior vazão de suprimento, a eficiência energética total do conjunto estação de bombeamento-canalização de recalque é superior a 88%.
TCU•
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.
TCU•
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os
recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu
apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,
incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo
nesse estado por empresas privadas e estatais.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A matéria tratada no referido projeto de lei estadual poderia ser objeto de medida provisória, mesmo que a constituição do estado do Sergipe não contemplasse essa modalidade de ato normativo.
"shall" (L.2) can be correctly replaced by might.
Julgue os itens que se seguem, considerando que, na proposta organizacional descrita na figura III, a empresa tenha implantado um programa de gestão de segurança da informação embasado na ABNT NBR ISO/IEC 17799 (ISO 17799).
A ISO 17799 define diretrizes para certificação de que uma organização está em conformidade à própria norma. Essa certificação é conferida por meio de uma auditoria de terceira parte, nos moldes da ISO 19011.
Considerando um sistema de captação em um manancial superficial, com cota do nível d’água constante e igual a Z1, e recalque a um reservatório, com cota do nível d’água constante e igual a Z2, em que Z2 > Z1, por meio de uma bomba não afogada instalada a uma diferença de cota X do nível do manancial, julgue os itens que se seguem.
Na prática, o diâmetro da tubulação de sucção é inferior ao de recalque. Isso se justifica pela redução da carga de pressão, com consequente redução das perdas de cargas na tubulação de recalque.
A necessidade de implementação de boas práticas de
negócios para melhorar a eficiência operacional vai estimular o
segmento financeiro a investir mais em Tecnologia da Informação
(TI) em 2007. Segundo previsões da IDC, esse segmento no Brasil
deverá aplicar US$ 8 bilhões em novas tecnologias, com aumento de
8% sobre os volumes do ano passado.
O estudo constatou que os programas de governança
corporativa em seguradoras e bancos de grande porte estão
incentivando investimentos em ITIL, COBIT e PMI.
Estar em conformidade com Sarbanes-Oxley e Basiléia II e
serviços de contingência também figura entre as principais
preocupações do segmento neste ano, aponta a pesquisa da IDC.
Módulo News, 22/5/2007
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir,
quanto à aquisição de produtos ou contratação de serviços na área de
TI para a administração pública, considerando a legislação básica
pertinente e a jurisprudência do TCU.
A identificação periódica dos recursos, das demandas e dos problemas de TI, a atualização do plano de continuidade de negócios e a manutenção do parque informacional são necessárias para prevenir a obsolescência e preservar a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados geridos e armazenados.
TCU•
O suprimento de fundos refere-se aos adiantamentos para despesas de pequeno vulto no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O cartão de pagamento do governo federal, instrumento de pagamento emitido em nome da unidade gestora, poderá ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.
O cartão de pagamento do governo federal, instrumento de pagamento emitido em nome da unidade gestora, poderá ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.