Considere a seguinte situação hipotética.

No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.

Considerando a influência que os métodos comparativos da sociologia tiveram no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.

Roberto Schwarz, em Nacional por subtração, adverte para o uso da comparação: ele entende que o método de tipo comparativo apresenta sérias limitações sociológicas pelo fato de resultar na reversão de ideias estrangeiras em ideias nacionais.


As atividades típicas dos arquivos correntes são
Em relação à ação penal privada, assinale a opção correta.

Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de indenizar o dano injustamente sofrido pelo particular - independentemente da existência de falta do serviço e da culpa do agente público -, havendo a possibilidade de comprovação da culpa da vítima a fim de atenuar ou excluir a indenização.

Com relação às teorias do patrimônio líquido, julgue o item a seguir.

A teoria da entidade, em contraposição à teoria do fundo, aborda a necessidade de divulgação da demonstração do valor adicionado e do balanço social por empresas de grande e de médio porte.
Com relação à gestão do desenvolvimento com base em competências e à educação corporativa, julgue o item seguinte.

A educação corporativa, fundamentada no desenvolvimento de competências, promove a reformulação das práticas pedagógicas tradicionais e exige dos docentes uma revisão constante de suas práticas de ensino.
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue   o  item  subsequente.

O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa constante na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992) é taxativo.

A respeito da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

A percepção de que os indivíduos são investimentos e fonte de valor e a gestão de pessoas como parceiras estratégicas das organizações são exemplos de premissas da visão tradicional ainda presentes na área de gestão de pessoas.

Acerca do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.
A questão mais discutida a respeito da nova gerência pública é, sem dúvida, a sua implicação para as relações de responsabilidade (accountability) entre os gerentes públicos e os empregados, os ministérios e os órgãos autônomos ou agências, entre a administração pública e as autoridades políticas, a administração pública e os cidadãos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo do governo, e entre os setores público e privado para o fornecimento de serviços.

Derry Ormond e Elke Löffler. A nova gerência pública. In: Revista do Serviço Público - ENAP, 50 (02). Brasília, abr.-jun./1999, p. 66-96 (com adaptações).

A responsabilização do servidor público por seus atos é prevista no Brasil por intermédio de dispositivos constitucionais e legais e, internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A possibilidade de responsabilizar o servidor público por seus comportamentos e atitudes no desempenho da atividade pública está diretamente relacionada às normas de conduta ética. Com relação a essas normas, assinale a opção correta.
No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
Acerca da improbidade administrativa, e segundo as disposições constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos agregados monetários e das contas do sistema monetário.

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