No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes.
Para efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que este seja detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure falta grave a ele imputada.
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A respeito da relação entre as transformações no mundo do trabalho e seu impacto na saúde psíquica e na subjetividade do indivíduo, julgue o próximo item.
A globalização, a modernização tecnológica e o redimensionamento do quadro de empregados não são suficientes para explicar a ontogênese do estresse emocional.
A globalização, a modernização tecnológica e o redimensionamento do quadro de empregados não são suficientes para explicar a ontogênese do estresse emocional.
DPU•
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o item que se segue.
Em meio à crítica da insuficiência da democracia representativa, a ideia de democracia deliberativa surge como proposta de substituição dos mecanismos tradicionais de decisão política por instrumentos de participação direta, como o referendo e o plebiscito.
Em meio à crítica da insuficiência da democracia representativa, a ideia de democracia deliberativa surge como proposta de substituição dos mecanismos tradicionais de decisão política por instrumentos de participação direta, como o referendo e o plebiscito.
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.
Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
DPU•
Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil de hospitais, médicos e seguradoras de saúde.
Por ser considerada objetiva, a responsabilidade do hospital persiste, mesmo quando o insucesso de uma cirurgia não tenha sido decorrente de defeito no serviço por ele prestado.
Um dos objetivos do planejamento nas bibliotecas especializadas é fornecer aos bibliotecários e suas equipes uma ferramenta que os direcionem nas tomadas de decisão, de modo a auxiliá-los a atuar de forma proativa, antecipando as mudanças que ocorrem na busca das informações. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.
A primeira providência para a elaboração do planejamento estratégico em uma biblioteca especializada é identificar as condições do setor de aquisição.
A primeira providência para a elaboração do planejamento estratégico em uma biblioteca especializada é identificar as condições do setor de aquisição.
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.
Mesmo se o bem que fora doado já tiver sido transferido, a doação poderá ser revogada por ingratidão, o que poderá levar o doador a ser indenizado pelo valor equivalente ao bem. Por ser personalíssima, somente o doador pode se valer dessa revogação, ressalvada a hipótese de seu homicídio doloso ser imputável ao donatário. Entretanto, esse tipo de revogação não é possível nos seguintes casos: doação com encargo já cumprido, doação puramente remuneratória, doação feita para determinado casamento, doação que se fizer em cumprimento de obrigação natural.
DPU•
Julgue os itens a seguir, referentes a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Caso um empregado se afaste do emprego devido à investidura em mandato eletivo e ao efetivo exercício desse mandato, essa hipótese não constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Julgue o item seguinte , relativo à disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.
Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.
O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Acerca da análise microeconômica relacionada à oferta e à demanda, julgue os itens subsequentes. A introdução de um imposto em um mercado competitivo, com oferta inelástica e demanda elástica, faz que os consumidores paguem a maior parte do custo tributário.
Com relação aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
A inscrição de qualquer segurado no RGPS exige a idade mínima de 16 anos, contudo a prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos de idade, até o advento da Lei n.o 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.
DPU•
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue os itens subsequentes. O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos, não respondendo o contratante por eventuais ônus ou acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio.
DPU•
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.
DPU•
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários mínimos.
A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários mínimos.
A construção da esfera pública democrática e a luta pela concretização de direitos interpela o serviço social em vários aspectos, diante das novas manifestações e expressões da questão social. Nesse sentido, é correto afirmar que a democracia e a luta pela construção de direitos são uma questão de
A respeito do redimensionamento da profissão de assistente social ante as transformações societárias, julgue o item subsequente.
As metamorfoses vividas pelo serviço social brasileiro foram determinadas pelo posicionamento assumido no Código de Ética da profissão, de 1986.
As metamorfoses vividas pelo serviço social brasileiro foram determinadas pelo posicionamento assumido no Código de Ética da profissão, de 1986.
DPU•
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.
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