Questões de Concursos

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Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente. 
Nessa situação hipotética,
Texto CG4A1-I I
O peso de Eurídice se estabilizou, assim como a rotina da família Gusmão Campelo. Antenor saía para o trabalho, os filhos saíam
para a escola e Eurídice ficava em casa, moendo carne e remoendo os pensamentos estéreis que faziam da sua vida infeliz. Ela não tinha
emprego, ela já tinha ido para a escola, e como preencher as horas do dia depois de arrumar as camas, regar as plantas, varrer a sala, lavar
a roupa, temperar o feijão, refogar o arroz, preparar o suflê e fritar os bifes? Porque Eurídice, vejam vocês, era uma mulher brilhante. Se lhe
dessem cálculos elaborados, ela projetaria pontes. Se lhe dessem um laboratório, ela inventaria vacinas. Se lhe dessem páginas brancas, ela
escreveria clássicos. No entanto, o que lhe deram foram cuecas sujas, que Eurídice lavou muito rápido e muito bem, sentando-se em
seguida no sofá, olhando as unhas e pensando no que deveria pensar. E foi assim que concluiu que não deveria pensar, e que, para não
pensar, deveria se manter ocupada todas as horas do dia, e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela que
apresentava o dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a culinária. Eurídice jamais seria uma engenheira, nunca poria os pés
em um laboratório e não ousaria escrever versos, mas essa mulher se dedicou à única atividade permitida que tinha um certo quê de
engenharia, ciência e poesia. Todas as manhãs, depois de despertar, preparar, alimentar e se livrar do marido e dos filhos, Eurídice abria o
livro de receitas da Tia Palmira.
Martha Batalha. A vida invisível de Eurídice Gusmão. 1.a ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto CG4A1-I seriam preservados caso
I os dois-pontos imediatamente após “diárias” (R.19) fossem substituídos por uma vírgula.
II o vocábulo “estéreis” (R.4) fosse substituído por desnecessários.
III se inserisse, no trecho “nunca poria os pés em um laboratório e não ousaria escrever versos” (R. 20 e 21), uma vírgula logo após “laboratório” e o vocábulo “não” fosse substituído por nem
Assinale a opção correta.

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
Texto CG4A1-II

Na década de cinquenta, cresceu a participação feminina no mercado de trabalho, especialmente no setor de serviços de consumo
coletivo, em escritórios, no comércio ou em serviços públicos. Surgiram então mais oportunidades de emprego em profissões como as de
enfermeira, professora, funcionária burocrática, médica, assistente social, vendedora, as quais exigiam das mulheres certa qualificação e, em
contrapartida, tornavam-nas profissionais remuneradas. Essa tendência demandou maior escolaridade feminina e provocou, sem dúvida,
mudanças no status social das mulheres. Entretanto, eram nítidos os preconceitos que cercavam o trabalho feminino nessa época. Como as
mulheres ainda eram vistas prioritariamente como donas de casa e mães, a ideia da incompatibilidade entre casamento e vida profissional
tinha grande força no imaginário social. Um dos principais 16 argumentos dos que viam com ressalvas o trabalho feminino era o de que,
trabalhando, a mulher deixaria de lado seus afazeres domésticos e suas atenções e cuidados para com o 19 marido: ameaças não só à
organização doméstica como também à estabilidade do matrimônio.
Carla Bassanezi. Mulheres dos anos dourados. In: História das mulheres no Brasil. 8.a ed. São Paulo: Contexto, 2004 (com adaptações).
Infere-se do texto CG4A1-II que, na década de cinquenta, as mulheres

Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,
Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Uma demanda frequente aos psicólogos organizacionais é a pesquisa de clima organizacional, que consiste em um levantamento sobre

Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.

I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.

II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.

III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital. Assinale a opção correta.

Texto CG1A1-I 
1               “Família, família/ vive junto todo dia/ nunca perde
        essa mania” — os versos da canção Família, composta por
        Arnaldo Antunes e Tony Belotto na década de 80 do século
4      passado, no Brasil, parece que já não traduzem mais a
        realidade dos arranjos familiares. Observa-se que a solidez dos
        lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da
7      família nuclear, não se adéqua à realidade social do momento,
        em que as relações são caracterizadas por sua dinamicidade e
        pluralidade. De acordo com o médico e psicanalista Jurandir 
10   Freire Costa, “família nem é mais um modo de transmissão do
        patrimônio material; nem de perpetuação de nomes de
        linhagens; nem da tradição moral ou religiosa; tampouco é
13    a instituição que garante a estabilidade do lugar em que são    
        educadas as crianças”. 
                Então, o que é a família? Como defini-la,
16    considerando-se que uma de suas marcas na pós-modernidade
        é justamente a falta de definição? Para a cientista social e
        política Elizabete Dória Bilac, a variabilidade histórica da
19    instituição família desafia qualquer conceito geral de família.
                A centralidade assumida pelos interesses individuais
        no mundo contemporâneo é um dos aspectos que influenciam
22    a singularidade de cada família e distinguem os propósitos que
        justificam a escolha de duas pessoas ou mais viverem juntas,
        compartilhando regras, necessidades e obrigações. Se não é
25    fácil definir a família, é legítimo o esforço de tentar decifrar
        quem é o homem pós-moderno e quais as necessidades     
        emergentes que o impulsionam ao encontro com o outro, seja
28    no espaço social, seja no interior da família, produzindo
        significados e razões que o lançam na busca de realização.
                Segundo o filósofo francês Dany-Robert Dufour, a
31    pós-modernidade produz um sujeito não engendrado, o que
        significa um sujeito que se vê na posição de não dever mais
        nada à geração precedente. Trata-se de uma condição que
34    comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo
        geracional. No que tange à família, a consequência é o
        surgimento de relações pautadas em trocas reais e carentes de
37    valores simbólicos que se contraponham à lógica do consumo.
        Assim, assiste-se a uma ruptura na ordem da transmissão, o que
        gera indivíduos desprovidos de identidade sólida, condição esta
40   que acarreta a redução de sua capacidade crítica e dificulta o
        estabelecimento de compromisso com a causa que lhe precede.
Fernanda Simplício Cardoso e Leila Maria Torraca de Brito. Reflexões sobre a paternidade na pós-modernidade. Internet: (com adaptações).
Seria mantida a correção gramatical do texto CG1A1-I se o segmento “em que”, nas linhas 8 e 13, fosse substituído, respectivamente, por
A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
No processo de teste de software, o beta teste é
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz 
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