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ID: 421096•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

ID: 676915•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

ID: 64005•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

ID: 669337•
Pedagogia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Pedagogia•
2020



O ofício do educador envolve diversas competências, entre elas a que trata dos valores morais da cultura com a qual esse profissional lida. Essa é a competência

ID: 672771•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou 

ID: 671588•
Probabilidade e Estatística•
Censo e Amostragem•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020


Ao analisar uma amostra aleatória simples composta de 324 elementos, um pesquisador obteve, para os parâmetros média amostral e variância amostral, os valores 175 e 81, respectivamente.

Nesse caso, um intervalo de 95% de confiança de ? é dado por

ID: 422531•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

ID: 656933•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

ID: 657879•
Administração Geral•
Gestão Estratégica•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria

ID: 672279•
Direito Constitucional•
Princípios Regentes das Relações Internacionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

ID: 658434•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Programador•
2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

ID: 377863•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.

I Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistema político-institucional efetivo no planejamento.

II No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.

III Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.

Assinale a opção correta.

ID: 657078•
Legislação Federal•
Lei 12846 2013•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

ID: 64029•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

O STF é competente para julgar

ID: 669390•
Pedagogia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Pedagogia•
2020



Com relação às bases psicológicas da aprendizagem, assinale a opção correta.

ID: 669818•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

De acordo com o CPC , a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

ID: 667798•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

ID: 657920•
Serviço Social•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

De acordo com a nova Política Nacional de Serviço Social (PNAS/2004), o SUAS é um sistema
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