Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.
Questões de Concursos
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Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.
No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.
ANP•
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos fundamentos arquivísticos.
A identificação do fundo de arquivo da ANP é feita a partir da aplicação do princípio da proveniência.
ANP•
A respeito dos documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
O gênero cartográfico é composto por documentos com dimensões e rotações variáveis.
O gênero cartográfico é composto por documentos com dimensões e rotações variáveis.
ANP•
Em relação às características dos acervos dos órgãos de documentação, julgue os itens que se seguem.
A biblioteca é um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor.
Os estudos de geofísica nas bacias sedimentares são essenciais
para o mapeamento, levantamento geológico e locação de poços.
Considerando que cada método geofísico tem a sua finalidade,
julgue os itens de 35 a 49.
A sísmica de refração e os métodos potenciais são úteis na identificação de feições geológicas que estão em grandes profundidades e são utilizados na indústria do petróleo, para a definição da qualidade dos reservatórios.
ANP•
Em relação às características dos acervos dos órgãos de documentação, julgue os itens que se seguem.
O centro de documentação recolhe naturalmente o que é produzido pela administração pública ou pela administração privada à qual presta serviços.
ANP•
No que se refere à microfilmagem e à digitalização aplicada aos arquivos, julgue os itens a seguir.
A política de backup para a preservação dos documentos digitais garante a restauração de cópias dos documentos e dos sistemas.
A política de backup para a preservação dos documentos digitais garante a restauração de cópias dos documentos e dos sistemas.
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.
Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.
Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.
A logística pode ser entendida como a competência que vincula a empresa a seus clientes e a seus fornecedores. Segundo os conceitos de logística integrada, e considerando as etapas de suprimento, manufatura e distribuição, julgue os itens a seguir.
O processo logístico, quando bem-sucedido, tende a agregar valor aos materiais e aos produtos ao longo da cadeia.
ANP•
A respeito dos documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
O ofício e o memorando são espécies de correspondências próprias do serviço público. As empresas privadas utilizam a carta como espécie documental de correspondência.
O ofício e o memorando são espécies de correspondências próprias do serviço público. As empresas privadas utilizam a carta como espécie documental de correspondência.
ANP•
Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.
Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.
ANP•
A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.
Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.
ANP•
Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.
Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.
ANP•
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.
ANP•
Acerca de certificação digital, julgue os itens subsequentes.
A verificação da assinatura é uma operação privada, pois só quem possui a chave privada do emitente pode verificar a autoria do documento.
A verificação da assinatura é uma operação privada, pois só quem possui a chave privada do emitente pode verificar a autoria do documento.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A invocação da proteção de Deus, prevista no preâmbulo da CF, deve ser reproduzida obrigatoriamente em todas as constituições estaduais.
A invocação da proteção de Deus, prevista no preâmbulo da CF, deve ser reproduzida obrigatoriamente em todas as constituições estaduais.
Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.
A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.
A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.
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