Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
É inconstitucional lei estadual que atribua aos policiais militares do estado a prestação voluntária de serviços de guarda de imóveis locais e de guarda de quartéis da corporação.
Relativo à gestão estratégica de pessoas, julgue o item seguinte.
Em relação às equipes e grupos de trabalho e à gestão por competências, julgue o item seguinte.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue o item seguinte, relativo ao recebimento e armazenagem de materiais.
Julgue o item que se segue, à luz do plano de contas e dos procedimentos de escrituração.
O livro diário é indispensável para a escrituração contábil, mas a entidade pode adotar tantos livros quantos considere necessários a essa atividade.
É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.
Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.
A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundamentos constantes de parecer técnico e informações administrativas juntadas aos autos.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira eficiente pelo setor privado.
Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal.
O relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser assinado, entre outras autoridades, pelo presidente do tribunal e pelo responsável pelo controle interno.
Considerando a comunicação nas organizações, julgue o item a seguir.
A comunicação organizacional, entendida de forma integral, é elemento que atravessa todas as ações de uma organização e configura a construção de sua cultura e identidade.
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
Considerando a organização do texto anterior, seus aspectos linguísticos e as informações nele veiculadas, julgue o item a seguir.
No segmento “mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes” (terceiro parágrafo), a conjunção “mas” está empregada com sentido aditivo, podendo, portanto, ser substituída, sem alteração do sentido original do texto, pela conjunção e.
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.