A respeito dos conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subsequentes.

A redução dos impostos sobre a caderneta de poupança e os fundos de investimentos concorre para deslocar, para cima e para a direita, a fronteira de possibilidades de produção da economia.

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.

Acerca do comportamento humano nas organizações, julgue os itens subsequentes.

Um funcionário que apresenta os requisitos necessários para desenvolver as atividades a ele atribuídas, mas que não gosta das atividades que realiza, tem um problema de comprometimento no trabalho.

Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.

A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.

Julgue os itens subsequentes com base no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução CFP 007/2003.

Veda-se ao psicólogo a emissão de documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica.

A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens
seguintes.

As bases de dados Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON), Legislação Federal do Brasil e Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) permitem o controle e a consulta à legislação federal de hierarquia superior.

No que diz respeito à Lei n.º 12.016/2009, que estabelece as normas referentes ao mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

Para efeitos do mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os dirigentes de pessoa jurídica de direito privado ou as pessoas naturais, desde que no exercício das atribuições do poder público e somente no que disser respeito a essas atribuições.

Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica será efetuada apenas pelo profissional no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo vedado o registro pela empresa.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.112/1990.

A garantia constitucional da reserva de vagas em concurso público para deficientes físicos não tem caráter absoluto e obrigatório, uma vez que o acesso é regulado quanto à compatibilidade das atribuições do cargo e às deficiências de que os candidatos são portadores.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema elétrico do veículo.

Para que o distribuidor funcione normalmente, deve-se examinar e corrigir, periodicamente, as possíveis falhas nos avanços, inclusive no diafragma que, caso esteja funcionando de forma errada, impedirá a formação do vácuo e, consequentemente, a correta distribuição da centelha de ignição.

No que concerne a sistemas e métodos de arquivamento, julgue os
itens subsequentes.

O método alfanumérico é um método do sistema direto, que permite a busca ao documento diretamente no local onde este se encontra guardado.

Julgue os itens de 42 a 60, relativos à qualidade no atendimento
ao público.

Quando uma pessoa reclamar do atendimento que recebeu, o servidor público deverá ouvir atentamente a insatisfação e perguntar se a pessoa pode oferecer opções para ajudar a melhorar o atendimento.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

A lei penal militar excepcional ou temporária possui disciplinamento diverso do contido no Código Penal (CP) comum, uma vez que preconiza, de forma expressa, a ultratividade da norma e impõe a incidência da retroatividade da lei penal mais benigna.

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,
julgue os itens subsequentes.

Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.

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