São catalogadas como garantias constitucionais expressas:
Questões de Concursos
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Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.
Em relação à organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar:
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que representa uma fase e uma disciplina do processo RUP, respectivamente.
Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,
I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.
IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.
V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.
verifica-se que estão corretas
Dentre as opções abaixo, assinale a única que não representa uma desvantagem do padrão MVC.
Qual das opções abaixo não consta do Art. 87 da Lei nº 8.666/93, que trata das sanções aplicadas pela Administração pela inexecução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa?
João gasta seu dinheiro em alimentos e lazer. O que aconteceria com a restrição orçamentária de João caso ela aumentasse em 10% (dez por cento), mantido todos os preços?
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre:
I. as diferenças entre deficiência, deficiência permanente e incapacidade;
II. a categorização das deficiências auditiva, física, mental e visual;
III. a reabilitação ou habilitação das pessoas portadoras de deficiência, inseridas ou não, no Regime Geral de Previdência Social;
IV. os direitos da pessoa portadora de deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Sonetos: III
[...]
Se a quereis conhecer, vinde comigo,
Vereis a formosura, que eu adoro;
Mas não; tanto não sou vosso inimigo:
Deixai, não a vejais; eu vo-lo imploro;
Que se seguir quiserdes, o que eu sigo,
Chorareis, ó pastores, o que eu choro.
COSTA, Cláudio Manuel. Poemas. São Paulo: Círculo do Livro, 1979.
As formas verbais destacadas no texto são atos de fala
Considere a seguinte situação hipotética: Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico em sua cidade, um prefeito pretende instituir um programa de incentivo fiscal municipal, reduzindo para 0,5%, por meio de decreto, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para novos empreendimentos instalados na localidade nos próximos cinco anos. Tendo em vista que a Lei Complementar nº 116/2003, em sua redação atual, define 2% como alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quanto à viabilidade jurídica dessa proposta é correto afirmar:
Atualmente as fontes de informação digitais são indispensáveis para complementar os recursos informacionais das bibliotecas e atender adequadamente aos seus leitores. Dadas as características de uma fonte de informação digital,
· Uma plataforma aberta baseada no modelo ?open data? (dados abertos);
· Pretende ser um banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, disponível para toda a sociedade;
· Está vinculada ao Ministério da Cultura e inclui plataformas específicas com indicadores, dados, mapas, vocabulários, publicações relacionados à sua área de atuação.
verifica-se que se referem
A partir do processo de renovação crítica do Serviço Social, pautada na afirmação do compromisso ético-político dos assistentes sociais com as classes trabalhadoras, os estudos socioeconômicos ganham uma nova configuração pautada na compreensão de que
Dadas as afirmativas sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,
I. Está organizado em três volumes.
II. Faz uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil.
III. Discute os processos de construção da identidade e autonomia das crianças.
IV. Contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças.
verifica-se que estão corretas
Para a elaboração de projetos de pesquisa, o assistente social não pode desconsiderar que
A respeito da governança no setor público, assinale a alternativa correta.
A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser
[...] os recursos públicos estão sendo privatizados e o financiamento de novos fundos não têm mais a responsabilidade pública. Trata-se da implementação de uma ideologia da responsabilização do indivíduo segundo o qual, se não conseguir competir, deve viver como “pária”, como excluído. Como há menos condições de competição nos indivíduos, ou porque sejam cada vez mais exigentes, a consequência desse processo é a produção, cada vez maior, de párias sociais.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios do serviço social na era da globalização. In: Serviço social e Sociedade, São Paulo, n. 61, 1999.
Acerca da oração destacada, é linguisticamente adequado afirmar que, em relação à última oração, ela expressa uma circunstância de
Assinale a opção incorreta a respeito do procedimento ordinário no processo civil.
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