O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.
Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:
São princípios constitucionais do processo penal:
Considerando os defeitos dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar, respectivamente, que
A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.
Os produtos ecológicos estão dominando as prateleiras do comércio. Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na hora da compra. Isso acontece porque o custo de tais itens é sempre mais elevado, em comparação com o das mercadorias tradicionais. Com os temas ambientais cada vez mais em pauta, é normal que a consciência ecológica tenha aumentado entre os brasileiros. Se por um lado o consumidor deseja investir em produtos menos agressivos ao meio ambiente, por outro ele não está disposto a pagar mais de cinco por cento acima do valor normal. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Proteste – Associa- ção de Consumidores. A análise foi feita a partir de um levantamento realizado em 2012. De acordo com a Proteste, quase metade dos entrevistados afirmaram que deixaram de comprar produtos devido às más condutas ambientais da companhia. Dos entrevistados, 72% disseram que, na última compra, levaram em consideração o comportamento da empresa, em especial, sua atitude em relação ao meio ambiente. Ainda assim, 60% afirmam que raramente ou nunca têm informações sobre o impacto ambiental do produto ou do comportamento da empresa. Já 81% das pessoas acreditam que o rótulo de sustentabilidade e responsabilidade social é apenas uma estratégia de marketing das empresas.
(Ciclo vivo, 16.05.2013, http://zip.net/brl0k1. Adaptado)
O trecho destacado em – De acordo com a Proteste, quase metade dos entrevistados afirmaram que deixaram de comprar produtos devido às más condutas ambientais da companhia. – expressa, com respeito à informação de que "deixaram de comprar produtos", uma
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. Nos casos de prisão temporária, sempre que houver o cumprimento do mandado judicial, o preso deverá ser submetido, obrigatoriamente, ao exame de corpo de delito.
Assinale a alternativa correta que preenche as lacunas da frase a seguir.
________ muitas mudanças neste projeto a serem sugeridas _____ construtora, principalmente quanto ______ regras do novo código de posturas municipais, mas o consenso entre você e o arquiteto pode identificar rapidamente ______ adaptações necessárias.
Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle
e inibição criminal é a pena prevista para cada crime,
cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista,
de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como
finalidade a
Sobre as provas no processo penal, considere as afirmativas a seguir.
I. No exame de corpo de delito por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, eventual acordo entre as partes, no caso de ação penal privada, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.
II. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá, separadamente, o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
III. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; porém, na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
IV. Conforme previsão do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Todavia a sua não realização poderá ser suprida pela confissão do acusado.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens. Aplica-se a prescrição penal às medidas socioeducativas.
Com relação ao Sistema Operacional Windows XP é correto afirmar, exceto:
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
Em meados de dezembro de 2013, o Brasil fechou um acordo comercial na área militar que já estava em negociação há alguns anos. Assinale a alternativa que apresenta o produto acordado para pelo Brasil e o respectivo país de origem da empresa produtora.
De acordo com a legislação processual penal, o IP deve ser concluído no prazo
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
Qual(ais) autoridade(s) pode(m) determinar o arquivamento do inquérito policial?
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