Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença.
As pessoas com deficiência têm direito a uma atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (1ª parte). As ações e os serviços de saúde públicos destinados à pessoa com deficiência assegurarão o diagnóstico e a intervenção paliativa, realizada por equipe multidisciplinar (2ª parte). As operadoras de planos e de seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (3ª parte).
A sentença está:

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Sobre o exposto, analisar os itens.

I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

II. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

III. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de:

Em relação às características das dispraxias em crianças, assinalar a alternativa CORRETA.

A proliferação de armas nucleares é um grande desafio para a segurança internacional. Quais são os principais obstáculos para prevenir a disseminação dessas armas ?

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:

Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?

Os princípios de reabilitação vocal auxiliam a delinear o trabalho clínico do fonoaudiólogo. Quanto aos princípios relacionados ao paciente, é CORRETO afirmar que:

Sobre o processo de envelhecimento e os aspectos relevantes à atuação fonoaudiológica junto ao paciente idoso, analisar os itens.

I. Nas pessoas idosas, a qualidade vocal tende a ser instável e trêmula, sendo a frequência fundamental comumente mais aguda nos homens e mais grave nas mulheres.

II. A presbiacusia é tipicamente caracterizada por uma perda auditiva bilateral para tons de alta frequência.

III. As mudanças no sistema sensório-motor oral são consideradas condições normais inerentes ao processo de envelhecimento humano, portanto não necessitam de acompanhamento fonoaudiológico.

IV. Os quadros demenciais pouco se distinguem dos casos afásicos, pois em ambos há comprometimento progressivo da função intelectiva e lesão cerebral do tipo difusa.


Está CORRETO o que se afirma:

A disartrofonia espástica ocorre devido a uma lesão bilateral dos tratos corticoespinais que inervam os músculos da fala. São características dela:

I. Voz tensa-estrangulada com pitch variável, podendo ser grave (quando há mais massa vibrante) ou aguda (quando há maior tensão).
II. Podem ocorrer quebras de sonoridade e ressonância laringo-faríngea.


Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:

A crescente digitalização das sociedades trouxe novos desafios para a segurança, especialmente no que diz respeito à cibersegurança. Nos últimos anos, os ataques cibernéticos têm se tornado mais sofisticados e frequentes. Assinalar a alternativa que apresenta uma das principais ameaças de segurança cibernética que afeta governos e empresas ao redor do mundo.

Sobre a apraxia de fala na infância (AFI), assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando as regras da norma-padrão da língua portuguesa, assinalar a alternativa em que há ERRO.

Segundo o Código de Ética Profissional, NÃO é uma infração ética geral do fonoaudiólogo:

Com base nas diretrizes para a seleção e adaptação de AASI (Aparelhos de Amplificação Sonora Individual), assinalar a alternativa CORRETA.

Um eletricista leva 4 horas para instalar 12 lâmpadas em um prédio. Quantas horas ele levará para instalar 39 lâmpadas, mantendo a mesma taxa de trabalho?

De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de: