Questões de Concursos

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Q944318•
Matemática•
Ângulos•
UECE CEV•
UECE•
Primeira Fase OAB•
2022

Em um relógio analógico circular usual, quando a hora observada é 6h20min, a medida em graus do menor ângulo entre o ponteiro das horas e o ponteiro dos minutos é

68.

62.

65.

70.

Q25327•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Juliana ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em face de BG Financeira S/A, com quem mantém contrato de empréstimo bancário. A autora instruiu a inicial com os comprovantes de pagamento das prestações que atestam a pontualidade no cumprimento das parcelas do empréstimo.

Considerando a hipótese narrada e as regras sobre a antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

O juiz somente poderá conceder a antecipação dos efeitos da tutela após a BG Financeira S/A apresentar sua contestação.

Tendo sido demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, deverá o juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela, in limine, para a retirada do nome de Juliana dos órgãos de restrição ao crédito.

A concessão dos efeitos da tutela antecipada, uma vez deferida, somente perderá sua eficácia com o trânsito em julgado da sentença.

O CPC veda expressamente a concessão dos efeitos da tutela antecipada no bojo da sentença que extingue o processo com resolução de mérito.

Q926162•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça mangalarga, de propriedade desta última. O contrato possui cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega será feita de uma única vez.

Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu aberta a porta do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispunha de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento.

Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de obrigação de entrega de coisa a dois credores, a previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, eis que decorrente de disposição expressa do Código Civil.

Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação e, tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos.

Caso Rodrigo e Juliana optem pela conversão da obrigação em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá.

Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, posto se tratar de obrigação divisível.

Notificações

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Q944318•
Matemática•
Ângulos•
UECE CEV•
UECE•
Primeira Fase OAB•
2022

Em um relógio analógico circular usual, quando a hora observada é 6h20min, a medida em graus do menor ângulo entre o ponteiro das horas e o ponteiro dos minutos é

68.

62.

65.

70.

Q25327•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O juiz somente poderá conceder a antecipação dos efeitos da tutela após a BG Financeira S/A apresentar sua contestação.

A concessão dos efeitos da tutela antecipada, uma vez deferida, somente perderá sua eficácia com o trânsito em julgado da sentença.

O CPC veda expressamente a concessão dos efeitos da tutela antecipada no bojo da sentença que extingue o processo com resolução de mérito.

Q926162•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de obrigação de entrega de coisa a dois credores, a previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, eis que decorrente de disposição expressa do Código Civil.

Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação e, tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos.

Caso Rodrigo e Juliana optem pela conversão da obrigação em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá.

Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, posto se tratar de obrigação divisível.

Q926138•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de automóveis, como responsável pelo setor de contratos, razão pela qual não necessitava comparecer diariamente à empresa, pois as locações eram feitas online. Rogério comparecia à locadora uma vez por semana para conferir e assinar as notas de devolução dos automóveis.

Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com todo o equipamento fornecido pelo empregador, sendo que seu contrato de trabalho previa expressamente o trabalho remoto a distância e as atividades desempenhadas. Após um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 30 dias de antecedência.

Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério procurou você, como advogado(a), indagando sobre possível ação trabalhista por causa desta situação.

Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, assinale a afirmativa correta.

Não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já que havia comparecimento semanal nas dependências do empregador.

Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho em domicílio, porém poderá ser requerido trabalho extraordinário em virtude das ausências de intervalo de 11h entre os dias de trabalho, bem como o intervalo para repouso e alimentação.

Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.

Deverá ser requerido que os valores correspondentes aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio sejam considerados salário-utilidade.

Q25373•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Renato é proprietário de um imóvel e o coloca à venda, atraindo o interesse de Mário. Depois de algumas visitas ao imóvel e conversas sobre o seu valor, Renato e Mário, acompanhados de corretor, realizam negócio por preço certo, que deveria ser pago em três parcelas: a primeira, paga naquele ato a título de sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma irretratável; a segunda deveria ser paga em até trinta dias, contra a exibição das certidões negativas do vendedor; a terceira seria paga na data da lavratura da escritura definitiva, em até noventa dias a contar do fechamento do negócio.

Antes do pagamento da segunda parcela, Mário celebra, com terceiros, contratos de promessa de locação do imóvel por temporada, recebendo a metade de cada aluguel antecipadamente. Renato, ao tomar conhecimento de que Mário havia celebrado as promessas de locação por temporada, percebeu que o imóvel possuía esse potencial de exploração. Em virtude disso, Renato arrependeu-se do negócio e, antes do vencimento da segunda parcela do preço, notificou o comprador e o corretor, dando o negócio por desfeito.

Com base na hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se.

O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido pelo comprador. Contudo, é devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se.

O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se.

O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, sendo devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se.

Q925822•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar declarações e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se à unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos da investigação, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, porém, a possibilidade de emprego do telefone celular para tomada de cópias fica a critério da autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes

É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.

É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas do ato em que embaraçava a sua presença.

Considerando cuidar-se de mera investigação preliminar, Simone não possui o direito de examinar os atos já concluídos e documentados ou tomar cópias. Do mesmo modo, por não se tratar de interrogatório formal, mas mera investigação preliminar, sujeita à disciplina da legislação castrense, não configura nulidade se obstada a presença de Simone no depoimento de Adolfo.

Questões de Concursos

Q944318•
Matemática•
Ângulos•
UECE CEV•
UECE•
Primeira Fase OAB•
2022

Q25327•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926162•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q944318•
Matemática•
Ângulos•
UECE CEV•
UECE•
Primeira Fase OAB•
2022

Q25327•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926162•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925445•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924806•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923743•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926138•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q25373•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926173•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25301•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925586•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25353•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925138•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25354•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926118•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q25469•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924708•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q926142•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925822•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924647•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q944318•Matemática•Ângulos•UECE CEV•UECE•Primeira Fase OAB•2022

Q25327•Conhecimentos Específicos OAB•Procedimento Ordinário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926162•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q944318•Matemática•Ângulos•UECE CEV•UECE•Primeira Fase OAB•2022

Q25327•Conhecimentos Específicos OAB•Procedimento Ordinário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926162•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q925445•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q924806•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923743•Direito do Trabalho•Equiparação Salarial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q926138•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q25373•Conhecimentos Específicos OAB•Direito das Obrigações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926173•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q25301•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925586•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25353•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925138•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25469•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924708•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926142•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q925822•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924647•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q944318•
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