Questões de Concursos

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Q208405•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

Q926006•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade

portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência

física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um

acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques

elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de

lesão corporal seguida de morte.

tortura qualificada pela morte com causa de aumento.

homicídio qualificado pela tortura.

abuso de autoridade.

Q863798•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem.

João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé.

O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu.

Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade.

Notificações

Nada por aqui

Q208405•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

Q926006•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade

portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência

física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um

acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques

elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de

lesão corporal seguida de morte.

tortura qualificada pela morte com causa de aumento.

homicídio qualificado pela tortura.

abuso de autoridade.

Q863798•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem.

João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé.

O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu.

Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade.

Questões de Concursos

Q208405•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926006•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863798•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208405•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926006•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863798•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922971•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24927•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921979•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210811•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211068•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207773•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26272•
Conhecimentos Específicos OAB•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923814•
Direito Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26288•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922820•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924359•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206547•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25312•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25417•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923725•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922451•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923731•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208405•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q926006•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863798•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208405•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q926006•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863798•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922971•Direito Processual Penal•Mandado de Segurança•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q24927•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q921979•Direito Penal•Da Aplicação da Lei Penal•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q210811•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q211068•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q207773•Direito Civil•Fatos Jurídicos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q26272•Conhecimentos Específicos OAB•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923814•Direito Comercial•Recuperação judicial e extrajudicial•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q26288•Conhecimentos Específicos OAB•Direito das Sucessões•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922820•Estatuto da Advocacia e da OAB•Honorários•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924359•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q206547•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25312•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25417•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923725•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922451•Direito Comercial•Títulos de Crédito•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923731•Direito Administrativo•Administração Indireta•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q208405•
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Processo de Conhecimento•
Sem banca•
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Q211068•
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Direito Civil•
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Direitos e Deveres do advogado•
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Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q923725•
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Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
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Q923731•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB