Questões de Concursos

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Q923957•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não possui personalidade jurídica de direito público:

Município;

Agência Nacional de Águas (agência reguladora federal);

Território;

Presidência da República.

Q923230•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias

e preferenciais nominativas e ao portador.

nominativas e ao portador.

e preferenciais nominativas.

nominativas.

Q864100•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora

Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a

sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu

advogado para dialogar com a referida instituição.

Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer

à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.

desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.

à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.

ao local sem a presença do cliente e sem mandato.

Q921963•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.

Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.

Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.

Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

Notificações

Nada por aqui

Q923957•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não possui personalidade jurídica de direito público:

Município;

Agência Nacional de Águas (agência reguladora federal);

Território;

Presidência da República.

Q923230•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias

e preferenciais nominativas e ao portador.

nominativas e ao portador.

e preferenciais nominativas.

nominativas.

Q864100•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora

Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a

sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu

advogado para dialogar com a referida instituição.

Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer

à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.

desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.

à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.

ao local sem a presença do cliente e sem mandato.

Q921963•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.

Q926065•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.

Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.

Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.

Questões de Concursos

Q923957•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923230•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864100•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921963•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923957•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923230•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864100•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921963•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926065•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922247•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923528•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923056•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922546•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923063•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923066•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924346•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925121•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924357•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923866•
Direito do Trabalho•
Aprendiz•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922590•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860640•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922856•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924925•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923924•
Direito Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923957•Direito Administrativo•Administração Direta e Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923230•Direito Comercial•Sociedade Anônima•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q864100•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q921963•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923957•Direito Administrativo•Administração Direta e Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923230•Direito Comercial•Sociedade Anônima•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q864100•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q921963•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q926065•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q922247•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923528•Direito Civil•Direito das Coisas•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923056•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922546•Direito Constitucional•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923063•Direito Comercial•Títulos de Crédito•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923066•Direito Penal•Erro de Tipo e Erro de Proibição•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924346•Direito Comercial•Falência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925121•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924357•Direito Constitucional•Remédios constitucionais habeas data•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q923866•Direito do Trabalho•Aprendiz•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922590•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q860640•Direito Tributário•Legislação Tributária•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922856•Direito Processual Penal•Sujeitos do processo do juiz•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924925•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923924•Direito Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923957•
Direito Administrativo•
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Q864100•
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Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
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Q923230•
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Direito Processual Civil•
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2020

Q922247•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
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Erro de Tipo e Erro de Proibição•
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Direito Comercial•
Falência•
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OAB•
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Q925121•
Direito Processual Civil•
Recursos•
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2018

Q924357•
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Remédios constitucionais habeas data•
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Q923866•
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Custas e emolumentos•
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Q860640•
Direito Tributário•
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Q924925•
Direito Civil•
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Primeira Fase OAB

Q923924•
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OAB•
Primeira Fase OAB