Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q924652•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade

e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de

gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de

advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia,

inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressarcom o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos poradvogado ou defensor público.

Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituroimpede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.

O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens docasal.

A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizadoextrajudicialmente.

Q922638•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador, postulando diversas verbas que entende fazer jus. Na petição inicial, não houve requerimento de gratuidade de justiça nem declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, mas, na sentença, o juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça. Diante da situação e do comando legal, assinale a afirmativa correta.

Houve julgamento extra petita no tocante à gratuidade, atraindo a nulidade do julgado, já que isso não foi requerido na petição inicial.

A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz, invocando o princípio da proteção, poderia conceder espontaneamente a gratuidade de justiça.

A sociedade empresária poderia recorrer para ver reformada a sentença, no tocante à concessão espontânea da gratuidade de justiça, tratando-se de julgamento ultra petita.

O juiz agiu dentro do padrão legal, pois é possível a concessão da gratuidade de justiça de ofício, desde que presentes os requisitos legais, como era o caso.

Questões de Concursos

Q924652•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922638•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924652•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922638•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924180•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925995•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923948•
Direito Penal•
Culpa•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860973•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925761•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924231•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924243•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922733•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922753•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925326•
Direito Administrativo•
Autarquias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922514•
Direito Processual Penal•
Ação Civil Ex Delicto•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922775•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922284•
Direito Processual Penal•
Prisão•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922823•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Processo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924112•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860162•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924652•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922638•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924652•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922638•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924180•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925995•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923948•Direito Penal•Culpa•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q860973•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925761•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924231•Direito Processual do Trabalho•Provas•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924243•Direito Penal•Excludente de ilicitude•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922733•Direito Penal•Excludente de ilicitude•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922753•Direito Penal•CTB Lei n9503•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925326•Direito Administrativo•Autarquias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922514•Direito Processual Penal•Ação Civil Ex Delicto•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922775•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922270•Direito Tributário•Garantias do crédito tributárioCTN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923809•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de segurança•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922284•Direito Processual Penal•Prisão•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922823•Estatuto da Advocacia e da OAB•Processo Disciplinar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924112•Direito Civil•Direito de Família•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q860162•Direito do Trabalho•Contrato de Aprendizagem e de Estágio•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Processual Civil•
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Processo Disciplinar•
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Direito Civil•
Direito de Família•
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Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
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