Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.

Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.

Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.

A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.

Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.

Notificações

Nada por aqui

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.

Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.

Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.

A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.

Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.

Questões de Concursos

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924977•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924215•
Direito Constitucional•
Finanças públicas e orçamento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925774•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924513•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924007•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923248•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Brasil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922741•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923784•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925323•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925324•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925611•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922806•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923062•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923330•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922819•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923075•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925128•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924674•Direito Constitucional•Do Superior Tribunal de Justiça STJ•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922135•Direito Penal•Substituição da Pena•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25900•Conhecimentos Específicos OAB•Conselho Seccional da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924674•Direito Constitucional•Do Superior Tribunal de Justiça STJ•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922135•Direito Penal•Substituição da Pena•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25900•Conhecimentos Específicos OAB•Conselho Seccional da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924977•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924215•Direito Constitucional•Finanças públicas e orçamento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925774•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924513•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924007•Direito Administrativo•Atos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923248•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Brasil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922741•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923784•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925323•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925324•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925611•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922806•Direito Processual Penal•Teoria geral dos recursos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923062•Direito Penal•CTB Lei n9503•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923330•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922819•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923075•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q925128•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924977•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924215•
Direito Constitucional•
Finanças públicas e orçamento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925774•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924513•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924007•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923248•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Brasil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922741•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923784•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925323•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925324•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925611•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922806•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923062•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923330•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922819•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923075•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925128•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB