Questões de Concursos

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Q208559•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

Q922800•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, entendeu ser ela irregular, instaurando processo para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos. Está correta a decisão do Tribunal de Contas, sabendo-se que o edital previa prorrogações?

Sim, porque a lei de licitações estabelece prazo máximo de cinco anos para contrato de prestação de serviços.

Não, porque a lei de licitações permite prorrogações de contrato por até cinco anos.

Sim, porque como a lei veda contrato administrativo com prazo indeterminado, o edital não poderia ter previsto prorrogações.

Depende; se presentes os respectivos créditos orçamentários, as prorrogações são regulares.

Q924399•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

que tratem de representação sindical entre sindicatos.

de natureza penal.

que envolvam direito de greve.

decorrentes da relação do trabalho.

Notificações

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Q208559•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

Q922800•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sim, porque a lei de licitações estabelece prazo máximo de cinco anos para contrato de prestação de serviços.

Não, porque a lei de licitações permite prorrogações de contrato por até cinco anos.

Sim, porque como a lei veda contrato administrativo com prazo indeterminado, o edital não poderia ter previsto prorrogações.

Depende; se presentes os respectivos créditos orçamentários, as prorrogações são regulares.

Q924399•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

que tratem de representação sindical entre sindicatos.

de natureza penal.

que envolvam direito de greve.

decorrentes da relação do trabalho.

Questões de Concursos

Q208559•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922800•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924399•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208559•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922800•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924399•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861179•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925695•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924939•
Direito Administrativo•
Organização Administrativa Estadual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924435•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6934•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924710•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25384•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922416•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26430•
Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923752•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209545•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208267•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926153•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q64995•
Direito Administrativo•
Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•
Primeira Fase OAB

Q53481•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922093•
Direito Penal•
Das Penas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5878•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208559•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922800•Direito Administrativo•Licitação•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924399•Direito Processual do Trabalho•Competência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q208559•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922800•Direito Administrativo•Licitação•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924399•Direito Processual do Trabalho•Competência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q861179•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925695•Direitos Humanos•Responsabilidade Internacional dos Estados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924939•Direito Administrativo•Organização Administrativa Estadual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924435•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6934•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924710•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25384•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922416•Direito Comercial•Sociedade Anônima•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26430•Direito Societário•OAB•Primeira Fase OAB

Q923752•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q209545•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q208267•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926153•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q64995•Direito Administrativo•Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•Primeira Fase OAB

Q53481•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922093•Direito Penal•Das Penas•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q5878•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Processual Civil•
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Responsabilidade Internacional dos Estados•
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