Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q25731•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:

Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .

São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.

O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.

Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.

Q921995•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua.

O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.

O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel.

O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular.

Questões de Concursos

Q25731•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921995•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25731•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921995•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923537•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926105•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q924587•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6328•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26301•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923092•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925398•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26335•
Conhecimentos Específicos OAB•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924386•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924912•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24845•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863510•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924459•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25421•
Conhecimentos Específicos OAB•
Obrigação Tributária•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922958•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924767•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210553•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924295•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25731•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q921995•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25731•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q921995•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923537•Direito do Trabalho•Aviso prévio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926105•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q924587•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6328•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

Q26301•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923092•Direito Processual do Trabalho•Teoria Geral do Processo do Trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925398•Direitos Humanos•Responsabilidade Internacional dos Estados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26335•Conhecimentos Específicos OAB•Execução Fiscal e Processo Tributário•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924386•Direito Comercial•Falência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924912•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24845•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863510•Direito Processual Civil•Atos Processuais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q924459•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25421•Conhecimentos Específicos OAB•Obrigação Tributária•OAB•Primeira Fase OAB

Q922958•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924767•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q210553•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924295•Direito Civil•Direito de Família•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25731•
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Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
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Q925398•
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Responsabilidade Internacional dos Estados•
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Q26335•
Conhecimentos Específicos OAB•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
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Q924386•
Direito Comercial•
Falência•
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OAB•
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Q924912•
Direito Empresarial e Comercial•
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Q24845•
Direito Processual Penal•
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Q863510•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
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OAB•
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2019

Q924459•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
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Q25421•
Conhecimentos Específicos OAB•
Obrigação Tributária•
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Q922958•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q924767•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210553•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q924295•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
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