Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q53540•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros.

De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.

Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

Se o contrato de franquia empresarial vier a ser celebrado, o franqueador deverá licenciar ao franqueado o direito de uso de marca e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou de sistema operacional desenvolvido.

O contrato de franquia empresarial pode ser ajustado verbalmente ou por escrito; neste caso, deverá ser assinado na presença de duas testemunhas e terá eficácia em relação a terceiros com o arquivamento na Junta Comercial.

A circular oferta de franquia deverá ser entregue a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME, no mínimo, 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou ainda do pagamento de taxa de adesão ao sistema pelo franqueado.

Se Móveis Combinados Ltda. veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME poderá arguir a nulidade de pleno direito do contrato e exigir devolução de até metade do valor que já houver pago.

Q25387•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de

violação sexual mediante fraude.

assédio sexual.

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

estupro.

Questões de Concursos

Q53540•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25387•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53540•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25387•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924469•
Direito Penal•
Lei n10826•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25158•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926025•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25163•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924246•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25178•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211038•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210801•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207245•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925582•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922513•
Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922770•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25491•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924829•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25251•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26307•
Conhecimentos Específicos OAB•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26321•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925658•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53540•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25387•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53540•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25387•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924469•Direito Penal•Lei n10826•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25158•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q926025•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25163•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q924246•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Sócio Educativas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25178•Direito Administrativo•Regime Jurídico Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q211038•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q210801•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q207245•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925582•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922513•Direito Comercial•Falência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922770•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25491•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924829•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25251•Conhecimentos Específicos OAB•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26307•Conhecimentos Específicos OAB•Títulos de Crédito•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q26321•Direito Processual Penal•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925658•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53540•
Direito Empresarial e Comercial•
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Q25387•
Direito Penal•
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OAB•
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Direito Empresarial e Comercial•
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2018

Q25387•
Direito Penal•
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Q924469•
Direito Penal•
Lei n10826•
Sem banca•
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Q25158•
Direito Penal•
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Q926025•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
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Primeira Fase OAB•
2018

Q25163•
Direito Penal•
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Primeira Fase OAB

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Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25178•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
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Q211038•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
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Q210801•
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Processo de Conhecimento•
Sem banca•
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Q207245•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Q925582•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
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Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
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Q922770•
Direito Internacional Público•
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Direito Processual do Trabalho•
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Primeira Fase OAB

Q924829•
Direito Processual Civil•
Recursos•
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Q25251•
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Organização Político Administrativa do Estado•
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Q26307•
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Títulos de Crédito•
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Q26321•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
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Q925658•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
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