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Questões de Concursos

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ID: 926056•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam.
Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 210815•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

ID: 25484•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

ID: 925582•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal,
que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma
“contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo,
após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 923030•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

ID: 922014•
Direito Processual Penal•
Apelação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.

Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

ID: 923563•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

ID: 926126•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória. 
Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 922312•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

ID: 26330•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código Penal brasileiro,

ID: 53473•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.

Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 

ID: 924387•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Inscrição advogado na OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Será cancelada a inscrição do advogado que:

ID: 26339•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

ID: 208359•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

ID: 209643•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quando  duas  ou  mais  demandas  individuais  possuem  o  mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que  são  conexas.  Nessa  situação,  se  estiverem  tramitando  em  juízos  diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo  juízo prevento.  
Caso  esses  juízos  tenham  competência  territorial  diversa,  é  correto afirmar que será considerado prevento aquele 

ID: 25851•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição.

Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

ID: 924170•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que

ID: 925965•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 924432•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 25888•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.
Página 74
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