Questões de Concursos

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Q924400•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

decreto autônomo.

emenda à Constituição.

tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

norma constitucional originária.

Q923912•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

Q208910•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

Uma vez ajuizada, impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, em casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Em caso de procedência, rescindindo-se a sentença e proferindo, se for o caso, novo julgamento, o tribunal determinará a restituição ao demandante do depósito de 5% sobre o valor da causa a que se refere o Art. 488, II, do CPC.

O Ministério Público não tem legitimidade ativa, exceto e unicamente para propor a ação ao fundamento de não ter sido ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção.

É a medida aplicável a fim de rescindir a sentença homologatória e outros atos judiciais que não dependam de sentença, desde que respeitado o prazo de 2 (dois) anos para a sua propositura, contados do trânsito em julgado da decisão.

Notificações

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Q924400•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

decreto autônomo.

emenda à Constituição.

tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

norma constitucional originária.

Q923912•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

Q208910•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público não tem legitimidade ativa, exceto e unicamente para propor a ação ao fundamento de não ter sido ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção.

Q923249•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

Pedro estava sendo executado por dívida tributária, em virtude do não-recolhimento de imposto de renda, quando veio a falecer. Nessa situação, o espólio do de cujus responderá pelos respectivos débitos, não havendo qualquer responsabilidade dos sucessores no que se refere ao patrimônio pessoal deles.

Roberto foi nomeado curador de seu pai, que, acometido de acidente vascular cerebral, passou a ser absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nessa situação, se, no exercício da curatela, Roberto intervier em algum ato que configure fato gerador de tributo devido pelo curatelado, Roberto será responsável subsidiário ao cumprimento da referida obrigação principal.

Luciano é motorista de caminhão e não possui residência fixa. Sendo autônomo, ele presta serviços a diversas empresas: uma situada na região Sul, outra na região Norte e outra na região Centro-Oeste do país. Nessa situação, não tendo Luciano domicílio eleito, deve ser considerado seu domicílio tributário o lugar onde Luciano for encontrado.

Patrícia celebrou, por escritura pública, contrato de compra e venda de imóvel pertencente a Joaquim. No ato da lavratura do instrumento, Joaquim apresentou certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel objeto do contrato, tendo sido esse fato consignado na própria escritura pública. Entretanto, posteriormente, a fazenda municipal constatou a existência de débitos, anteriores à alienação do bem a Patrícia, de imposto predial e territorial urbano (IPTU) relativo ao respectivo imóvel. Nessa situação, Patrícia é responsável tributária pelo pagamento do referido crédito tributário.

Questões de Concursos

Q924400•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923912•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q208910•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
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Q208910•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
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Q922899•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924953•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925985•
Direito Tributário•
Taxas e Definição de Tributo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863527•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924468•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6972•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24901•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25181•
Direito Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925797•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922470•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921962•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923249•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25475•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926098•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q25492•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209825•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922797•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924400•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923912•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q208910•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924400•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923912•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q208910•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922899•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924953•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925985•Direito Tributário•Taxas e Definição de Tributo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863527•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q924468•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6972•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24901•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25181•Direito Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

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Q922470•Direito Comercial•Sociedade Anônima•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Q923249•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25475•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926098•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q25492•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q209825•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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