Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal desmembramento
No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a
Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.
Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta
Leia atentamente as definições a seguir, acerca de lesões por agentes perfurocontundentes, e relacione–as por letras e números aos seus nomes.
A. Ferimento por projétil de arma de fogo que se deve ao arrancamento da epiderme devido ao movimento rotatório do projétil que entra na superfície corporal.
B. Sinal deixado pela passagem do projétil nos tecidos corporais, concêntrico, decorrente do atrito e contusão do projétil, que também deixa nos tecidos por onde passa suas impurezas de superfície.
C. Área de impregnação por grãos de pólvora incombustos que se fixam ao redor do ferimento de entrada de projétil, em tiros de curta distância.
D. Área de depósito de fuligem que circunscreve a ferida de entrada, removível com a lavagem do local, portanto, sem impregnação tecidual.
E. Área ao redor do orifício de entrada, caracterizada pela queimadura da pele ou pelos, decorrente da alta energia térmica dos projéteis de arma de fogo, característica de disparos a curta distância ou à queima–roupa.
1– Orla de esfumaçamento.
2– Halo de enxugo.
3– Zona de chamuscamento.
4– Orla de escoriação ou contusão.
5– Halo de tatuagem.
A associação correta entre a definição e o elemento de uma ferida de entrada de projétil de arma de fogo é vista, em ordem alfabética e corretamente, na alternativa:
Assinale a alternativa que está em consonância com o Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que
Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.
Admite exceção da verdade o crime de
O Positivismo Criminológico, com a Scuola Positiva italiana, foi encabeçado por
Em um documento editado no MS-Word 2010 (em sua configuração padrão e em português), a palavra “Casa” de um parágrafo está com os formatos de fonte Arial, Negrito e Sublinhado, apenas, e a palavra “Mesa”, de outro parágrafo, está com os formatos de fonte Calibri e Itálico, apenas. O usuário selecionou a palavra “Casa” e, a seguir, clicou no botão Pincel. Após isso, clicou na palavra “Mesa”.
É correto afirmar que, após todas essas ações, a palavra “Mesa” estará apenas com os formatos de fonte
É correto afirmar que, após todas essas ações, a palavra “Mesa” estará apenas com os formatos de fonte
Cabe recurso de ofício da sentença
Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual "nem tudo o que é legal é honesto" (non omne quod licet honestum est). Aludido pensamento vem a tomar relevo no âmbito do Direito Administrativo principalmente quando se começa a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder. Essa temática serve, portanto, de lastro para o desenvolvimento do princípio constitucional administrativo
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95.
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Tal norma traduz exemplo de interpretação