Para se realizar um transplante cardíaco, considera-se como sinal de morte do doador:
Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota
"X", em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,
Nos termos da Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda
Quando o Poder Público, conservando para si a titularidade do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, ocorre o que se denomina descentralização
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
"X", valendo–se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por "X" é(são)
Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que
O regime jurídico constitucional das empresas estatais prevê que
Para se configurar o acesso ao servidor de e-mail por meio de um aplicativo gerenciador e necessário conhecer, em regra,
Constituem sistemas operacionais de código aberto
O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura
A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar