De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:
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NCE•
Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a
Em computadores do tipo PC, a comunicação com periféricos
pode ser realizada por meio de diferentes interfaces. Acerca
desse assunto, julgue os seguintes itens.
A comunicação entre a CPU e o monitor de vídeo é feita, na grande maioria dos casos, pela porta serial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
As mulheres brasileiras estão ampliando sua participação no comando das famílias nas Regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Porém, não é este o caso da Região Norte onde os índices são mais baixos. O Estado de Rondônia, por exemplo, apresentava o índice de 11,7% de mulheres chefes de família, enquanto a média da Região Nordeste chegava a 19,50% de mulheres no comando dos seus lares.
Sendo assim,marque a alternativa correta.
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
Uma definição de felicidade
Todas as profissões têm sua visão do que é
felicidade. Já li um economista defini-la como ganhar 20 000
dólares por ano, nem mais nem menos. Para os monges
budistas, felicidade é a busca do desapego. Autores de livros
de autoajuda definem felicidade como estar bem consigo
mesmo, fazer o que se gosta ou ter coragem de sonhar
alto. O conceito de felicidade que uso em meu dia a dia é
difícil de explicar num artigo curto. Eu o aprendi nos livros de
Edward De Bono, Mihaly Csikszentmihalyi e de outros nessa
linha.A ideia é mais ou menos esta: todos nós temos desejos,
ambições e desafios que podem ser definidos como o mundo
que você quer abraçar. Ser rico, ser famoso, acabar com a
miséria do mundo, casar-se com um príncipe encantado,
jogar futebol, e assim por diante. Até aí, tudo bem. Imagine
seus desejos como um balão inflável e que você está dentro
dele. Vocêsempre poderá ser mais ou menos ambicioso
inflando ou desinflando esse balão enorme que será seu
mundo possível. É o mundo que você ainda não sabe
dominar. Agora imagine um outro balão inflável dentro do seu
mundo possível, e portanto bem menor, que representa a sua
base. É o mundo que você já domina, que maneja de olhos
fechados, graças aos seus conhecimentos, seu QI emocional
e sua experiência. Felicidade nessa analogia seria a distância
entre esses dois balões o balão que você pretende dominar
e o que você domina. Se a distância entre os dois balões for
excessiva, você ficará frustrado, ansioso, mal-humorado e
estressado. Se a distância for mínima, você ficará tranquilo,
calmo, mas logo entediado e sem espaço para crescer. Ser
feliz é achar a distância certa entre o que se tem e o que se
quer ter.
O primeiro passo é definir corretamente o tamanho
de seu sonho, o tamanho de sua ambição. Essa história de
que tudo é possível se você somente almejar alto épura
balela. Todos nós temos limitações e devemos sonhar de
acordo com elas. Querer ser presidente da República é um
sonho que você pode almejar quando virar governador ou
senador, mas não no início da carreira. O segundo passo é
saber exatamente seu nível de competências, sem
arrogância nem enganos, tão comuns entre os intelectuais. O
terceiro é encontrar o ponto de equilíbrio entre esses dois
mundos. Saber administrar a distância entre seus desejos e
suas competências é o grande segredo da vida. Escolha uma
distância nem exagerada demais, nem tacanha demais. Se
sua ambição não for acompanhada da devida competência,
você se frustrará. Esse é o erro de todos os jovens idealistas
que querem mudar o mundo com o que aprenderam no
primeiro ano de faculdade. Curiosamente, à medida que a
distância entre seus sonhos e suas competências diminui
pelo seu próprio sucesso, surge frustração, e não felicidade.
Quantos gerentes depois de promovidos sofrem de
famosafossa do bem-sucedido, tão conhecida por
administradores de recursos humanos? Quantos executivos
bem-sucedidos são infelizes justamente porque chegaram
lá? Pessoas pouco ambiciosas que procuram um emprego
garantido logo ficam entediadas, estacionadas, frustradas e
não terão a prometida felicidade. Essa definição explica por
que a felicidade é tão efêmera. Ela é um processo, e não um
lugar onde finalmente se faz nada. Fazer nada no paraíso não
traz felicidade, apesar de ser o sonho de tantos brasileiros.
Felicidade é uma desconfortável tensão entre suas ambições
e competências. Se você estiver estressado, tente primeiro
esvaziar seu balão de ambições para algo mais realista.
Delegue, abra mão de algumas atribuições, diga não. Ou
então encha mais seu balão de competências estudando,
Uma definição de felicidade observando e aprendendo com os outros, todos os dias. Os
velhos acham que é um fracasso abrir mão do espaço
conquistado. Por isso, recusam ceder poderou atribuições e
acabam infelizes. Reduzir suas ambições à medida que você
envelhece não é nenhuma derrota pessoal. Felicidade não é
um estado alcançável, um nirvana, mas uma distância
contínua. É chegar lá, e não estar lá como muitos
erroneamente pensam. Seja ambicioso dentro dos limites,
estude e observe sempre, amplie seus sonhos quando puder,
reduza suas ambições quando as circunstâncias exigirem.
Mantenha sempre uma meta a alcançar em todas as etapas
da vida e você serámuito feliz.
Stephen Kanitz, Revista Veja, 22 de junho de 2005
A oração grifada no período abaixo classifica-se como subordinada adverbial:
Curiosamente, à medida que a distância entre seus sonhos e suas competências diminui pelo seu próprio sucesso , surge frustração, e não felicidade.
Tício adquiriu, em 20 de fevereiro de 2012, uma churrasqueira a gás em uma loja de eletrodomésticos.Ao tentar usar a churrasqueira pela primeira vez, Tício percebeu um forte cheiro de gás e apertou imediatamente o botão de desligar. A churrasqueira explodiu. Tício contrata um advogado, que propõe, em 20 de maio de 2012, uma ação judicial para reparação dos danos patrimoniais sofridos. O juiz julga improcedente o pedido de reparação por decadência. Assinale a alternativa correta.
Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
Tanto no processo civil como no direito civil, quando o ato solene é praticado sem que se observe estritamente a forma prevista em lei, a conseqüência é sempre a invalidade do ato.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.
Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:
As seguintes afirmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:
Nos últimos 13 anos, a América Latina cumpriu grande
parte de suas tarefas econômicas. Mesmo assim, a desigualdade e
a pobreza aumentaram na região. O diagnóstico é da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que propõe
para a região uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo.
Para o secretário executivo do órgão das Nações Unidas, a maior
integração da região foi um ganho dos últimos anos. Sua aposta
para reduzir a forte desigualdade que ainda existe é a união de
crescimento econômico com proteção social. Ele propôs a
substituição do conceito de mais mercado e menos Estado por uma
visão que aponta para "mercados que funcionem bem e governos
de melhor qualidade".
América Latina cresceu sem dividir. In: Jornal
do Brasil, 25/6/2004, p. 19A (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.
Ao propor uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo para a região, a CEPAL implicitamente reconhece os equívocos da política econômica que, de maneira praticamente generalizada, a América Latina adotou especialmente na última década do século passado.
Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.
Configura hipótese de impedimento, e não de suspeição, o fato de o advogado da parte ser cônjuge do juiz de direito a quem foi distribuído o processo.
Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.
II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.
III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.
Assinale:
I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.
II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.
III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.
Assinale:
Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.
No navegador Mozilla Firefox, há o recurso de abrir uma janela para a navegação privativa. As teclas de atalho para abrir uma nova janela privativa são:
A polícia civil de determinado município deflagrou operação a fim de investigar a exploração ilícita de jogo do bicho, promovida pelos denominados banqueiros. Constatou-se que os chamados recolhedores usavam motocicletas para coletar apostas em municípios vizinhos. Identificadas as motocicletas usadas, o Ministério Público estadual requereu a busca e apreensão dos veículos, o que foi deferido pelo juízo competente. Intimado, Antônio, dono de uma das motocicletas e recolhedor de apostas, compareceu à delegacia, ocasião em que firmou compromisso de posterior comparecimento ao juízo criminal e entregou o veículo, após lavratura do competente termo circunstanciado. Na audiência preliminar, o representante do Ministério Público apresentou proposta de transação penal a Antônio: pagamento de dez cestas básicas a uma instituição de caridade. A proposta foi aceita e devidamente homologada pelo juízo. Comprovado o cumprimento da proposta, foi proferida sentença extintiva da punibilidade de Antônio. Na mesma sentença, o magistrado acolheu manifestação do Ministério Público e decretou o confisco da motocicleta de Antônio.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores acerca da matéria.
A análise negativa das circunstâncias da prática do delito praticado poderia impedir o oferecimento do benefício da transação penal, ainda que preenchidos os requisitos objetivos para a sua concessão.
Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como: