Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

Q248800•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.

Que o usufruto pode ser restrito.

Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.

Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação

Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.

Q249446•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA.

O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.

Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.

O prazo para interposição de mandado é decadencial.

O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos para Técnico de Nível Superior Advogado com Gabarito (Comentado)

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

Q248800•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.

Que o usufruto pode ser restrito.

Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.

Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação

Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.

Q249446•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA.

O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.

Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.

O prazo para interposição de mandado é decadencial.

O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.

Q248880•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Marque a alternativa CORRETA a respeito do objeto do direito constitucional, da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte.

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que tem por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e de limitação do poder.

As normas de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e ampla, porque somente incidem totalmente sobre os interesses que regulam, após uma normatividade posterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a técnica da denominada interpretação conforme a Constituição só é utilizável quando a norma impugnada admite somente uma interpretação, que a compatibilize com a Carta Magna. A finalidade dessa regra interpretativa é permitir a manutenção no ordenamento jurídico das leis e atos normativos editados pelo poder competente que guardem valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

A Constituição Federal brasileira de 1988 é formal, analítica e flexível. É formal por se consubstanciar de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte originário. É analítica por regulamentar todos os assuntos que entende relevantes à formação, destinação e ao funcionamento do Estado. É flexível por permitir alterações promovidas pelo Poder Constituinte derivado, tal como acontece com as normas infraconstitucionais.

O Poder Constituinte derivado não conhece limitações constitucionais implícitas, não sendo passível de controle de constitucionalidade.

Questões de Concursos

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248800•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249446•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248800•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249446•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249086•
Direito do Trabalho•
FGTS•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248556•
Direito Empresarial e Comercial•
Responsabilidade Civil•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248666•
Matemática•
Probabilidade•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249196•
Direito Civil•
Bens•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249248•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248623•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249122•
Direito Civil•
Direito de Família•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248899•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249448•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248505•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248630•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249326•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249568•
Direito Empresarial e Comercial•
Atividade Comercial•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248880•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249120•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249130•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249254•
Direito Processual Civil•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248962•Direito Empresarial e Comercial•Registro de Empresa•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248800•Direito Civil•Direito das Coisas•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249446•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de segurança•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248962•Direito Empresarial e Comercial•Registro de Empresa•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248800•Direito Civil•Direito das Coisas•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249446•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de segurança•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249086•Direito do Trabalho•FGTS•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248556•Direito Empresarial e Comercial•Responsabilidade Civil•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248666•Matemática•Probabilidade•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249196•Direito Civil•Bens•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249248•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248623•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249122•Direito Civil•Direito de Família•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248899•Direito Administrativo•Atos Administrativos•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249448•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248505•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248630•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249326•Direito Civil•Direito das Obrigações•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249568•Direito Empresarial e Comercial•Atividade Comercial•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248880•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249120•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249130•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q249254•Direito Processual Civil•ACEP•BNB•Técnico de Nível Superior Advogado

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248800•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249446•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248800•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249446•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249086•
Direito do Trabalho•
FGTS•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248556•
Direito Empresarial e Comercial•
Responsabilidade Civil•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248666•
Matemática•
Probabilidade•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249196•
Direito Civil•
Bens•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249248•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248623•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249122•
Direito Civil•
Direito de Família•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248899•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249448•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248505•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248630•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249326•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249568•
Direito Empresarial e Comercial•
Atividade Comercial•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q248880•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249120•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249130•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Q249254•
Direito Processual Civil•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado