É permitida a veiculação de propaganda na internet,
Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,
É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros
Se existir a necessidade frequente de trabalhar com arquivos que não estão no computador principal (utilizando um computador portátil, por exemplo), é possível sincronizar os arquivos com suas contrapartes no computador principal após terminar o trabalho. No Windows XP esta facilidade é possibilitada pelo uso específico
Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,
Considerando a organização dos Poderes, analise:

I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa
Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação é
É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
Em função da sua característica principal, consubstanciada na participação da Administração com supremacia de poder, os contratos administrativos são dotados de certas peculiaridades, as quais constituem as chamadas cláusulas
A anulação do ato administrativo emanado da Administração
O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal
Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências
Dentre as penas previstas na Lei no 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui a
Os partidos políticos
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