Questões de Concursos

É preciso ir além da Lei Seca no trânsito

     A aprovação da Lei 11.705, em junho de 2008, que modificou (e tornou mais rígido) o Código de Trânsito Brasileiro, com a adoção da chamada Lei Seca, representou um passo importante para conter a violência nas ruas e estradas do país, responsável por um flagelo que se mede, a cada ano, em milhares de mortos e feridos (e, como extensão das tragédias em si, na desgraça que atinge as famílias das vítimas de acidentes). Num primeiro momento, principalmente nas regiões que adotaram ações diretas de fiscalização, como as blitzes contra a mistura de álcool e direção, os índices sofreram quedas acentuadas, voltaram a crescer e retomaram a curva descendente nos dois últimos anos. Mas, em geral, os números de mortos, feridos e de acidentes ainda são elevados.
     Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia. Foram 8.375 óbitos, ou 23 pessoas por dia a perder a vida, e 103 mil feridos em quase 186 mil acidentes. A PRF estima que, somados os registros em vias urbanas e estradas estaduais, o total de mortos tenha alcançado 50 mil somente no ano passado, quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã.
     Isso corresponde a algo entre 20 a 25 mortos por cada grupo de cem mil habitantes, bem distante da relação registrada em países nos quais a guerra do trânsito parece ter sido contida em limites aceitáveis, sete óbitos por grupo de cem mil. Mesmo que em 2013 tenha sido consignada uma queda nos índices de violência nas estradas, como captou o relatório da PRF, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas para o país, de, até 2020, reduzir à metade a estatística sobre mortos/feridos/acidentes.
    A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas não significa que a legislação seja ineficiente. Ao contrário, não fosse o endurecimento do CTB, por certo a curva de tragédias seria ascendente - portanto, com números ainda mais apavorantes que os atuais. A questão reside, entre outras razões, no fato de, por leniência, descaso ou inapetência do poder público por ações de fiscalização mais rígida, esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos no trânsito. As estatísticas mostram que não são. A Lei Seca pode ter atingido seu limite de eficácia.
     O comportamento do brasileiro ao volante, em grande medida, ainda é de desrespeito a normas e desapreço pela vida alheia. Não por acaso, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, ultra-passagens temerárias e outras nas quais estão implícitos riscos assumidos, álcool à parte. Uma cultura inapropriada, que, para ser revertida, implica punições sistemáticas, fiscalização permanente e ações educativas - um desafio de que não se pode desviar para reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina que o país precisa enfrentar e acabar.

O Globo - Editorial - 19/01/14

Sistemas Alimentares
Sustentáveis para Segurança Alimentar e Nutricional

      Os sistemas alimentares envolvem diversos atores, etapas e processos. Eles são formados pelo meio ambiente, pelas pessoas, pelas instituições de processos por meio dos quais os produtos alimentícios são produzidos, processados e levados até o consumidor. Cada aspecto do sistema alimentar tem um efeito na disponibilidade final e na acessibilidade de alimentos diversos e, assim, na habilidade dos consumidores para escolher dietas saudáveis.
   Os dados recentes divulgados pela FAO (Organização das Nações unidas para Alimentação e Agricultura) em seu relatório anual sobre a situação da insegurança alimentar no mundo deixam claro que há um desequilíbrio no nosso sistema alimentar global. O estudo aponta que existem 842 milhões de pessoas em todo o mundo que estão cronicamente famintas, isto é, que habitualmente não comem o suficiente para levar uma vida ativa. Os dados indicam ainda que a saúde de outros 2 bilhões de pessoas está comprometida por deficiências nutricionais. No extremo oposto, vemos que 1,5 bilhão de pessoas no mundo sofrem com obesidade e sobrepeso.
      Se somarmos a esses dados as cifras alarmantes do desperdício alimentar, indicando que 1/3 de todo alimento produzido no mundo é perdido ou desperdiçado, compreendemos um pouco melhor o problema do desequilíbrio global.
      Quando falamos da sustentabilidade do sistema alimentar, estamos pensando em um modelo amplo, que leve em consideração não só a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso a eles, as condições de utilização e a estabilidade. Por que falamos de estabilidade? Porque os modelos insustentáveis de desenvolvimento estão degradando o meio ambiente e ameaçando ecossistemas e a biodiversidade, colocando em risco tanto a disponibilidade como o acesso e a utilização dos alimentos. Se não agirmos agora, será impossível garantir segurança alimentar e nutricional para os 9 bilhões de pessoas que teremos no mundo em 2050, pois não haverá recursos naturais necessários para tal.
      Lidar com as questões relacionadas à má nutrição (causada pela falta ou dificuldade de acesso aos alimentos, ou ainda pela sua utilização incorreta) requer ações integradas e intervenções complementares na agricultura e nos sistemas alimentares, no gerenciamento do recursos naturais, na educação e na saúde pública e em outros domínios políticos mais amplos.
      As duas principais prioridades da FAO são trabalhar em prol da erradicação da fome e da má nutrição e acelerar a mudança em direção a sistemas sustentáveis de produção e consumo de alimentos. Tenho certeza que conseguiremos, mas para isso todos nós precisamos mudar comportamentos e atitudes, desde o agricultor até as maiores autoridades políticas do planeta sem deixar de incluir cada um de nós.

(Revista CFN, n.41, 2013 - Adaptado)