Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei no 7.347/95, é INCORRETO afirmar que
No contexto das planilhas eletrônicas, analise a fórmula a seguir.
=B$2+$C3
Considere que a célula localizada na primeira coluna da primeira linha de uma planilha, contendo a fórmula acima, tenha sido copiada e colada na célula localizada na terceira coluna da décima linha.
Ao final da operação de copiar e colar, a fórmula na célula que recebeu a cópia será
Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.
Considere que determinada entidade pública estadual cuja primacial atividade seja a administração do patrimônio histórico e cultural da sua região precise contratar pessoa jurídica especializada para promover, em uma antiga catedral, trabalho de restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Nessa situação, a entidade administrativa estará dispensada de deflagrar procedimento administrativo licitatório.
A) Se Jorge estuda muito, então ele faz boa prova.
B) Se Jorge não faz boa prova, o professor é ruim.
C) Se Jorge faz boa prova, sua mãe está feliz.
D) Se sua mãe está feliz, Jorge está tranquilo.
Considerando as proposições acima apresentadas, julgue os itens que se seguem.
Se a mãe de Jorge não está feliz, então o professor é ruim.No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
Os orçamentos públicos, em razão de sua importância financeira
e política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sede
constitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A vinculação de taxas a determinadas despesas públicas é compatível com o princípio constitucional-orçamentário da não-afetação das receitas.
No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.
Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).
Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei no 8.630/93 ao órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO), este órgão