FCC•
Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade
No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
FCC•
Em decorrência dos princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade,
Considere as seguintes proposições em relação à teoria do consumidor:
I. No ponto de escolha ótima do consumidor, a taxa marginal de substituição entre dois bens X e Y é igual à razão entre seus preços.
II. As curvas de indiferença são geralmente côncavas em relação à origem dos eixos porque a taxa marginal de substituição é crescente ao longo da curva.
III. O efeito total de uma variação de preços na escolha ótima do consumidor pode ser decomposto em dois efeitos: efeito-renda e efeito-substituição.
IV. Os interceptos e a inclinação da curva de restrição orçamentária dependem apenas dos preços relativos dos bens X e Y. V. Quando a taxa marginal de substituição entre dois bens X e Y é constante ao longo da curva de indiferença, os dois bens são complementares perfeitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere os seguintes dados extraídos das Contas Nacionais do Brasil, relativos ao ano de 2003 e expressos em milhões de reais:
- Consumo final 1.192.613
- Variação de estoques 30.750
- Formação Bruta de Capital Fixo 276.741
- Renda líquida enviada para o exterior 55.150
- Transferências correntes recebidas do exterior 8.753
- Produto Interno Bruto 1.556.182
O superávit do Balanço de Pagamentos em Transações Correntes do Brasil foi, nesse ano, em milhões de reais, de
Em um mercado monopolista, a curva de demanda é dada por Qd = 800 - 4P, onde Qd = quantidade demandada e P = preço de mercado. Caso o monopolista decida vender 300 unidades de seu produto, o valor do excedente dos consumidores corresponderá a
FCC•
Em relação à delegação legalmente admitida nos procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, considere:
I. A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser objetos de delegação.
II. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade administrativos podem ser delegadas.
III. O ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
IV. As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina dos partidos políticos na Constituição da República:
I. Admite-se que os partidos recebam recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que esse financiamento não se traduza em subordinação do partido aos entes mencionados.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os preceitos e princípios constitucionais pertinentes, sendo-lhes expressamente vedada, contudo, a utilização de organização de caráter paramilitar.
III. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, os partidos políticos registrarão, no Tribunal Superior Eleitoral, seus estatutos, sendo vedada, pela Constituição, a adoção nestes de regras de fidelidade partidária.
IV. É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em