Publicidade|Remover

ID: 9418•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens subsequentes.

O TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.  

ID: 818543•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que

ID: 355709•
Contabilidade Geral•
Demonstrações Contábeis•
FJG•
TCM RJ•
Técnico de Controle Externo

Analisando as demonstrações contábeis de determinado Município, verificou-se a ocorrência das seguintes despesas no exercício financeiro:

Aquisição de mobiliário para um posto ambulatorial no valor de $ 90.000

Obras para a construção de um parque de lazer no valor de $ 260.000

Obras para a construção de anexo no prédio da Prefeitura no valor de $ 180.000

Conclui-se, pelas informações obtidas, que o valor total dos bens de uso especial do Município aumentou, naquele exercício, em:

ID: 39572•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

De acordo com a Lei no 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa

ID: 9413•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa, desde que esta esteja sendo investigada pela Comissão.

ID: 39549•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

O Vice-Presidente da República

ID: 39577•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

ID: 9415•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.  

ID: 39545•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

ID: 354045•
Contabilidade Geral•
Demonstrações Contábeis•
FJG•
Tribunal de Contas Municipal RJ•
Técnico de Controle Externo

As modificações de posição financeira de uma companhia, com discriminação, entre outros, do lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros, estão indicados na demonstração contábil denominada:

ID: 39571•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

Submetem-se ao poder disciplinar da Administração:

ID: 9376•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens.

O Banco Central do Brasil é o agente financeiro que centraliza a arrecadação da GRU; o órgão arrecadador é a unidade do governo federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados.

ID: 9407•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Com relação à responsabilidade dos servidores públicos e às normas constitucionais que os orientam, julgue os próximos itens.

Se um servidor tiver sido absolvido, na esfera criminal, pela prática de dano patrimonial à administração pública, essa decisão não influirá na esfera civil se ficar comprovada a existência do dano e for constatada a imprudência, imperícia ou negligência do servidor, do que se deduz que a instância criminal não obriga a instância civil.

ID: 9409•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores públicos.

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.  

ID: 441130•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TCE MG•
Técnico de Controle Externo

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade

ID: 9363•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

O suprimento de fundos refere-se aos adiantamentos para despesas de pequeno vulto no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O cartão de pagamento do governo federal, instrumento de pagamento emitido em nome da unidade gestora, poderá ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.

ID: 9374•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens.

A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte do órgão arrecadador, mediante formalização por meio de requerimento do contribuinte, anexados os documentos comprobatórios.

ID: 9381•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Julgue os próximos itens, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços.

O pagamento efetuado por entidade da administração pública federal ao setor privado, por meio de cartão de pagamento do governo federal, pela prestação de serviços, será feito pelo valor líquido após a retenção do imposto e das contribuições devidas.
Imprimir Questões
Página 6
Publicidade|Remover