Questões de Concursos

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Q438803•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

o pleno exercício dos direitos políticos.

ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

a filiação partidária.

o alistamento eleitoral.

a nacionalidade brasileira.

Q435743•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

Q437621•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.

Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.

Q444493•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

O Tribunal de Justiça compõe-se de:

Notificações

Nada por aqui

Q438803•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

o pleno exercício dos direitos políticos.

ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

a filiação partidária.

o alistamento eleitoral.

a nacionalidade brasileira.

Q435743•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

Q437621•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.

Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.

Q444493•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

O Tribunal de Justiça compõe-se de:

Questões de Concursos

Q438803•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q435743•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q437621•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q444493•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q438803•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q435743•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q437621•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q444493•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q331542•
Matemática•
Geometria•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q332418•
Matemática•
Geometria•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q435464•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q441404•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q440340•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q431142•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q433750•
Direito Constitucional•
STF•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q432069•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q404568•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q439721•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q430226•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q431734•
Direito Constitucional•
STF•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q819087•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q439894•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q435838•
Direito Constitucional•
STF•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q397998•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciario I

Q438803•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q435743•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q437621•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q444493•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q438803•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q435743•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q437621•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q444493•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q331542•Matemática•Geometria•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q332418•Matemática•Geometria•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q435464•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q441404•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q440340•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q431142•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q433750•Direito Constitucional•STF•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q432069•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q404568•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q439721•Direito Constitucional•Normas e Leis•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q430226•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q431734•Direito Constitucional•STF•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q819087•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q439894•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q435838•Direito Constitucional•STF•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q397998•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FADEMS•TJ MS•Auxiliar Judiciario I

Q438803•
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Direitos Políticos•
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Auxiliar Judiciario I

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Funções Essenciais à Justiça•
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Auxiliar Judiciario I

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Direito Constitucional•
STF•
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Auxiliar Judiciario I

Q819087•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
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Q439894•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
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Auxiliar Judiciario I

Q435838•
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Auxiliar Judiciario I

Q397998•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
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