Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta a principal característica de um serviço de disseminação da informação.

São princípios expressos na Constituição Federal relativos à Administração Pública:

Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

São opções disponíveis no menu Formatar do Microsoft Word, versão português do Offce XP, EXCETO:
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O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que NÃO corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:

Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a constituição do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é incorreta . Assinale-a:

Analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de agravo.

I. As decisões interlocutórias proferidas após a publicação da sentença somente serão impugnáveis mediante agravo retido.

II. A decisão do Relator que atribui efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, ou defere, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal é impugnável mediante agravo interno.

III. As decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento são impugnáveis por agravo retido, que poderá ser interposto oral e imediatamente, ou, por petição, no prazo de 10 dias.

IV. A decisão do Relator que converte o Agravo de Instrumento em Agravo Retido é irrecorrível.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:

Considerando os objetivos do Consórcio Eletrônico de Bibliotecas, analise as afirmativas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Apoiar o desenvolvimento dos projetos de automação bibliográfica no Brasil, permitindo às bibliotecas brasileiras, através do compartilhamento dos recursos de catalogação on line da Biblioteca Nacional, a formação de bases de dados locais ou de redes de bases regionais.

( ) Permitir às bibliotecas conveniadas copiar ou baixar registros bibliográficos, via Internet, das bases de dados da Fundação Biblioteca Nacional, disponíveis no site http://www.bn.br.

( ) Promover a competência, o desenvolvimento de recursos e a infra-estrutura de informação em direito para a produção, socialização e integração do conhecimento na área.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras.

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale-a:

Analise os seguintes procedimentos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça.
I. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia.
II. Compete ao Relator decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei.
III. Recebida a denúncia ou a queixa, o prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

IV. Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, com a concessão do prazo de uma hora para a acusação e a defesa para sustentação oral.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Analise as afirmativas abaixo.

1ª - Nos processos sob procedimento comum sumário cujo objeto seja ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, não se admite liquidação de sentença.

2a - Nos processos sob procedimento comum sumário cujo objeto seja ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, é defeso proferir sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Diante dessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que